Post on 22-Mar-2016
description
ISSN
167
7-06
68
ARTIGOS
ANO
IX •
Nº 3
8 • a
bril/
junh
o de 2
009
Revista deRevista deConjunturaPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
A crise acabou?
Especialistas afi rmam que o cenário econômico ainda é de incerteza, mas há sinais de uma
retomada gradual da economia
13 de agosto “Dia do Economista”
José Luiz Pagnussat
As medidas contracíclicas e os gastos de pessoal
da União Carlos Eduardo de Freitas
Desenvolvimentismo revisitado
Luiz Fernando de Paula
As repercussões da crise internacional sobre a
economia brasileira: o que foi feito e o que fazer em termos
de políticas econômicas contra-cíclicas?
Fernando Ferrari Filho
Apreciação cambial, crescimento de longo-prazo,
controles de capitais e doença holandesa: análise
e propostas para o caso brasileiro
José Luis Oreiro
Em 2010, Brasília completará 50 anos. Para homenagear a capital federal no seu cinqüentenário o CORECON/DF lançou três projetos:
• O banco de artigos, monografi as e teses sobre a economia do DF;• O fórum “Brasília 50 anos”; e• A coletânea “Brasília 50 anos”, a ser publicada em abril de 2010.
Para a coletânea de artigos sobre a economia do DF, o CORECON/DF selecionará trabalhos que abordem temas como: história econômica do DF; estrutura econômica; indústria e agricultura; constituição e desenvolvimento dos segmentos do setor serviços (públicos e privados); infraestrutura econômica; Brasília como pólo de desenvolvimento regional; expansão do entorno e das áreas de infl uência do DF; difi culdades e potencialidades da economia do DF; problemas e soluções para o transporte; ordenamento territorial; entre outros temas relacionados à economia do DF.
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de novembro de 2009 para o e-mail: brasilia50anos@corecondf.org.br
Todos os trabalhos recebidos estarão disponíveis na página do CORECON/DF, no “banco de artigos sobre a economia do DF”.
Os melhores trabalhos serão publicados na coletânea “Brasília 50 anos”. A seleção dos trabalhos será realizada por comissões temáticas formada por professores, considerando a qualidade técnica do trabalho e a adequação e contribuição para a temática abordada.
BRASÍLIA50ANOS
Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DFSCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-14293964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364E-mail: corecondf@corecondf.org.brSite: www.corecondf.org.br
A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contactando o Corecon/DF. O valor da assinatura é de
R$ 80,00 anual, o que equivale a quatro edições da revista.
3 13 de agosto “Dia do Economista”
José Luiz Pagnussat
14 As medidas contracíclicas e os
gastos de pessoal da União
Carlos Eduardo de Freitas
26Desenvolvimentismo revisitado
Luiz Fernando de Paula
35As repercussões da crise
internacional sobre a economia brasileira: o que foi feito e o que
fazer em termos de políticas econômicas contracíclicas?
Fernando Ferrari Filho
39Apreciação cambial, crescimento
de longo prazo, controles de capitais e doença holandesa:
análise e propostas para o caso brasileiro
José Luis Oreiro
ArtigoS
2 editorial
22 capaA crise acabou?
ÍndicePublicação do Conselho Regional de
Economia do Distrito Federal
ANO IX • Nº 38 • abril/junho de 2009
ConjunturaRevista de
Nesta edição
Editor responsávelJosé Luiz Pagnussat
Conselho editorialHumberto Vendelino RichterJosé Fernando Cosentino TavaresJosé Roberto Novaes de AlmeidaJúlio Flávio Gameiro MiragayaMário Sérgio Fernandez SallorenzoMaurício Barata de Paula Pinto
Jornalista responsávelDaniela Lima (Reg. DRT/DF: 4926)
RedaçãoDaniela Lima
Editoração eletrônicawww.arsventura.com.br
Tiragem: 4.000Periodicidade: trimestral
As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF
PresidenteJosé Luiz Pagnussat
Vice-presidenteJusçanio Umbelino de Souza
Conselheiros efetivosMário Sérgio Fernandez SallorenzoRoberto Bocaccio PiscitelliMax Leno de AlmeidaMônica Beraldo Fabrício da SilvaMaurício Barata de Paula PintoHomero Gustavo Reginaldo LimaJosé Luiz PagnussatJusçanio Umbelino de SouzaHumberto Vendelino Richter
Conselheiros suplentesPaulo Luiz Figueiredo de OliveiraMiguel RendyAndre NunesGuilherme Costa DelgadoNewton Ferreira da Silva MarquesVictor José HohlÉrton Birk TeixeiraDiones Alves CerqueiraRonalde Silva Lins
Conselheiro Federal pelo DFJúlio Miragaya
Gerente ExecutivoIsmar Marques Teixeira
Equipe do CoreconAngeilton Francisco Lima Faleiro Iraci da Costa Lopes Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares
EstagiárioTyago Belarmino de Lira (ensino médio)
End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 – Brasília/DFTel: (61) 3225-9242 / 3223-14293964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364E-mail: corecondf@corecondf.org.brSite: www.corecondf.org.brHorário de funcionamento:das 8h às 18h (sem intervalo)
O dia 13 de agosto é o “DIA DO ECONOMISTA”, data comemorativa da regula-
mentação da profissão pela lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951. Nessa data foi
criada legalmente a profissão de economista no Brasil e definida as prerrogati-
vas inerentes ao desenvolvimento das nossas atividades profissionais, deveres
e direitos.
A lei 1.411, que foi regulamentada pelo Decreto - Federal n° 31.794 de 17 de
novembro de 1952, estabeleceu que a designação profissional de economista é
privativa dos bacharéis em Ciências Econômicas, registrados nos Conselhos de
Economia. Definiu, ainda, a organização das entidades fiscalizadoras da profissão:
o Conselho Federal de Economia – Cofecon e os Conselhos Regionais de Economia
– Corecons. Os Conselhos são autarquias federais especiais, dotadas de persona-
lidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e
constituem serviço público federal. Estão sujeitas, portanto, à todas as regras de
gestão definidas para o setor público, como concurso público, licitações etc.
O exercício da profissão de economista é restrito aos profissionais registrados
nos Corecons pelos quais é expedida a carteira profissional, que constitui prova de
identidade para todos os efeitos legais.
Cabe aos Corecons fiscalizar o exercício profissional do Economista no sentido
da defesa da sociedade, que tem o direito de receber serviços adequados e de
qualidade, frente aos profissionais que exercem atividades inerentes aos econo-
mistas. A preocupação do Conselho é com o exercício ilegal da profissão, decor-
rente, principalmente, da invasão de outros profissionais nas atividades privativas
dos economistas, e da adequação da qualificação profissional para a atividade
exercida. O Conselho fiscaliza, ainda, o atendimento ao “Código de Ética do
Economista”, que disciplina o exercício da profissão e define valores, princípios,
ideais e regras de conduta - obrigações ou proibições aplicáveis às várias situações
e problemas encontrados no exercício da profissão.
O nosso Código de Ética inclui entre as condutas que violam valores éticos: a
baixa qualidade técnica do trabalho, a violação de sigilo, não evitar situações de
conflito de interesses, parcialidade, enriquecimento ilícito etc. Para os economis-
tas que atuam no Setor Público, o Código de Ética prevê, ainda, como condutas
que violam valores éticos: o uso indevido do cargo público; o recebimento de
presente; uso de bens públicos em atividade privada; uso de servidores públicos
em atividade particular; abuso de autoridade; tráfico de influência; uso indevido
de informação privilegiada; prestação de assessoria a entidade privada; e atividade
paralela à do serviço público.
Neste sentido, convocamos todos os economistas para colaborarem com o
Conselho na fiscalização da nossa profissão. Vamos lutar juntos pela melhoria de
nossa categoria, pela superação das desigualdades econômico-sociais, pelo bem
comum e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O Corecon/DF, em comemoração ao dia 13 de agosto, durante a “Semana
do Economista”, programou vários eventos nas universidades e no “Espaço do
Economista”, para os quais estão convidados. Economistas participem do Conselho,
que é de todos nós, e parabéns pelo seu dia.
EditorialEditorialPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
ConjunturaRevista de
3
abril / junho / 2009
Artigo
O dia 13 de agosto foi consagrado como o “Dia do
Economista” em razão da data da promulgação da lei
nº 1.411, em 13 de agosto de 1951, que regulamen-
tou a profissão de economista no Brasil e estabeleceu
as normas de sua organização. Esta lei definiu que a
designação profissional de economista é privativa dos
bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no
Brasil. Reconheceu, ainda, os profissionais de notório
saber que atuavam como economistas na época, mas
não normatizou sobre a pós - graduação strictu sensu
(mestrado e doutorado).
Nos últimos anos houve várias tentativas frustradas
de aprovar o reconhecimento dos mestres e doutores
em economia como economistas. Vários projetos de lei
tramitaram no Congresso Nacional desde o final dos
anos 80 com esse objetivo, sem sucesso.
A lei nº 1.411, de autoria do deputado gaúcho
Fernando Ferrari, criou, juntamente com a regulamen-
tação da profissão, o Conselho Federal de Economia
(Cofecon) e os Conselhos Regionais de Economia
(Corecon), que são Autarquias Federais com a finali-
dade de fiscalizar o exercício da profissão. Para exercer
a profissão de economista os bacharéis deverão ser
registrados nos Conselhos Regionais de Economia –
Corecon, que fornece carteira de identidade profissional
com validade em todo o Território Nacional.
Este artigo analisa alguns marcos históricos da
origem da profissão de economista no Brasil, a estru-
tura atual dos cursos de economia, o símbolo do econo-
mista e o cenário atual do ensino e profissão.
Breve histórico
Vários autores relatam a história da profissão do
economista e do ensino de Economia no Brasil, com
destaque para os estudos do professor Nivalde José de
Castro da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para
este autor (CASTRO, 1991) embora as origens do ensino
de economia datem do início do século XIX, sua consti-
tuição formal, com a criação do primeiro curso superior
só ocorreu na década de 30 do Século XX.
O embrião dos cursos de economia no Brasil está
nas cadeiras de economia criadas nos cursos de Direito
e Engenharia e, em especial, no ensino técnico comer-
cial. Estes cursos de comércio não formavam bacharéis,
eram essencialmente práticos e pretendiam formar
profissionais com conhecimentos de contabilidade,
direito mercantil e noções de economia política apli-
cada ao comércio e indústria. Os primeiros cursos
superiores de economia resultaram da evolução desses
cursos de comércio criados no século XIX.
A gestação do ensino comercial e de economia no
Brasil foi lançada no século XIX, com a vinda da Família
Real Portuguesa, em 1808. O marco inicial da evolução
do ensino de economia foi a instituição formal das
“Aulas de Comércio”. Mas o ensino de economia passou
a ser mais valorizado depois da chegada do Visconde
de Cairú (José da Silva Lisboa).
Em novembro de 1808 foi criada uma cadeira
de “Aula Pública de Ciências Econômicas” no Rio de
Janeiro (23/11/1808), atribuída ao Visconde de Cairú,
13 de agosto “Dia do Economista”
José Luiz Pagnussat
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
considerado, por alguns historiadores, o primeiro
economista brasileiro, por ser o introdutor da economia
política e do liberalismo econômico no Brasil. Os estu-
dos do comércio tiveram seus passos iniciais na obra
de Visconde de Cairú. Em 1801, publicou, em Lisboa,
sua obra “Princípios de Direito Mercantil”, primeira obra
publicada em nossa língua, sobre economia política.
Em 1804, segundo Castro (1991), publicou sua obra
“Princípios de Economia Política”. Alguns historiadores
também lhe atribuem a autoria da idéia de abertura
dos portos brasileiros, em 1808. Consta que ele teria
participado do édito liberal de 28/1/1808 que abriu os
portos brasileiros às nações amigas.
A criação da referida cadeira, e de sua atribuição a
Cairú, foi a primeira manifestação concreta de ensino
de Economia no Brasil. Entretanto, ela não ocorreu, pois
ele não pôde aceitar tendo em vista sua promoção ao
emprego de deputado do Superior Tribunal da Junta
do Comércio, dedicando-se doravante às atividades
políticas e de historiador (CASTRO, 1991). Alguns auto-
res da área de contabilidade relatam que “Cairú jamais
lecionou uma aula sequer”.
Em 1809, foram criadas as Aulas de Comércio, inti-
tuladas “aulas práticas”, por meio da promulgação
do Alvará de 15 de julho, iniciando-se oficialmente
o ensino comercial no Brasil. Essas formas de ensino
foram usadas durante o Império e atendiam aos negó-
cios públicos e privados. Refletia à preocupação da
Coroa Portuguesa em modernizar esse setor da econo-
mia. Em Portugal, a Aula de Comércio, fundada por
iniciativa de Pombal, já havia produzido resultados,
formando jovens em assuntos mercantis, com conheci-
mento comercial, econômico e financeiro.
Há indicações de Aulas de Comércio e aulas de
Ciências Econômicas no Rio de Janeiro e na Província
do Maranhão, no início do século XIX. No caso do
Maranhão, os estudos não são conclusivos, mas consi-
deram que a partir de 1811 havia as condições de
realização das primeiras Aulas de Comércio, suspensas
pelo Governo Imperial na década de 1820 e retomadas
na década de 1830, com o Decreto sem número, de
2/08/1831, que restabeleceu a Aula de Comércio na,
então, cidade do Maranhão1.
A partir da década de 1830, o governo imperial, por
meio de decretos, aprovou, estabeleceu e modificou as
condições de oferta dessas Aulas.
Em 1846, ocorreu a inclusão de uma disciplina de
economia política nas Aulas de Comércio2. A reforma do
ensino comercial de 1856 incluiu na estrutura curricular
as disciplinas de direito mercantil, economia política com
aplicação ao comércio e à indústria e estatística comer-
cial3. O Decreto de 1856 instituiu o Instituto Comercial do
Rio de Janeiro precursor da Academia de Comércio4. Para
Castro (1999), esse decreto deve ser considerado como o
da criação do ensino superior de Comércio, culminando,
‘‘‘‘
Em 1809, foram criadas as Aulas de Comércio,
iniciando-se oficialmente o ensino comercial no Brasil.
Essas formas de ensino foram usadas durante o Império e atendiam aos negócios
públicos e privados. Refletia à preocupação da Coroa
Portuguesa em modernizar esse setor da economia.
1 Decreto s/nº de 2.08.1831. Estabelece uma aula de comércio na cidade do Maranhão.
2 Decreto nº. 456, de 6.07.1846. Manda executar o regulamento da aula do comércio da cidade do Rio de Janeiro.
3 Decreto nº. 769, de 9.08.1854. Autoriza o governo para reformar a aula do comércio desta Corte, e a elevar até a quantia de vinte mil réis a con-tribuição dos alunos.
4 Decreto nº. 1763, de 14.05.1856. Dá novos estatutos à aula do comércio da Côrte.
4
5
abril / junho / 2009
mais tarde, com os primeiros diplomados em Ciência
Econômica. Em 1861, foi realizada a terceira reforma no
ensino comercial, ampliando-se no curso profissional o
leque de disciplinas relacionadas com Economia (mate-
mática; escrituração mercantil e legislação de fazenda;
geografia e estatística comercial; direito comercial e
economia política)5. Em 1880, o Decreto 7.679 estabele-
ceu que o ensino comercial deveria conter 25% das disci-
plinas totais em cada uma das áreas de Contabilidade,
Economia Política, Geografia Econômica (comércio exte-
rior) e Ciências Jurídicas (ênfase em Direito Comercial)6.
No século XIX, merece destaque ainda as discipli-
nas de economia que eram ministradas nos cursos de
Direito e Engenharia. Segundo Castro (1991), citando o
Decreto de 9/01/1825, a disciplina de economia política
era obrigatória nos cursos de Direito criados em São
Paulo e Olinda nos primeiros anos após a independência
do Brasil. A ementa indicava as obras de Smith, Malthus,
Ricardo, Sismondi e outros. Nos cursos de Engenharia,
constituídos formalmente em 1873, havia disciplinas
relacionadas com economia, voltadas fundamental-
mente à aspectos instrumentais, no campo das finanças
e organização industrial. Destas duas profissões surgi-
ram os primeiros economistas brasileiros.
Em 1905, foi promulgado o Decreto7 que reconhe-
cia como sendo oficiais os diplomados da Academia
de Comércio do Rio de Janeiro, fundada em 1902,
destinados a formação superior de comércio. Em 1923,
outro Decreto equipara os diplomas da Academia de
Ciências Comerciais de Alagoas e de outras instituições
aos da Academia Comercial do Rio de Janeiro8.
Somente em 1919 foi criada, sem respaldo oficial, a
primeira faculdade de economia no Brasil: a Faculdade
de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro.
Mas só em 1926, com o Decreto9 de maio de 1926
foi homologado o reconhecimento formal do título
de graduado em Ciências Econômicas e Comerciais.
Porém, o aluno formado não recebia o título de
Bacharel, reservado aos que concluíam os cursos de
Medicina, Engenharia e Direito.
A primeira norma que trata efetivamente do currí-
culo de formação do economista é o Decreto 20.158,
de 30/06/1931. Sob o título genérico de Administração
e Finanças é dominado por disciplinas de caráter jurí-
dico, financeiro, contábil e administrativo. É com esse
‘‘
‘‘
Somente em 1919 foi criada, sem respaldo oficial, a primeira
faculdade de economia no Brasil: a Faculdade de Ciências
Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro. Mas só em
1926, foi homologado o reconhecimento formal
do título de graduado em Ciências Econômicas e
Comerciais. Porém, o aluno formado não recebia o título
de Bacharel, reservado aos que concluíam os cursos de
Medicina, Engenharia e Direito.
5 Decreto nº. 2741, de 9.02.1861. Dá nova organização ao Instituto Comercial do Rio de Janeiro.
6 Decreto nº. 7679, de 28.02.1880. Altera os estatutos do Instituto Comercial do Rio de Janeiro, que baixaram com o Decreto nº. 3058, de 11.03.1863.
7 Decreto nº. 1339, de 9/01/1905. Declara instituições de utilidade pública a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, reconhece os diplomas por ela conferidos, como de caráter oficial; e dá outras providências.
8 Decreto nº. 4724A, de 23/08/1923. Equipara os diplomas da Academia de Ciências Comerciais de Alagoas e de outras instituições, aos da Acade-mia Comercial do Rio de Janeiro e dá outras providências.
9 Decreto nº. 17329, de 28/05/1926. Aprova, o regulamento para os estabelecimentos de ensino técnico comercial reconhecidos oficialmente pelo governo federal.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
currículo que se forma a primeira turma da Faculdade
de Ciências Econômicas de São Paulo. Dela, 22 bacha-
réis participam, em 1935, da assembléia de fundação
da Ordem dos Economistas do Brasil – OEB.
Esse decreto surge no bojo da reforma educa-
cional denominada Francisco Campos. Essa reforma
contou com uma série de decretos: o Decreto
nº. 19.850 de 11/04/1931 que criava o Conselho
Nacional de Educação (CNE); os Decretos nº. 19.851,
19.852, de 11/04/1931 que instituíram o Estatuto das
Universidades Brasileiras; o Decreto 19.852 que reorga-
nizou a Universidade do Rio de Janeiro; além do refe-
rido Decreto nº. 20.158 de 30/06/1931, que organizou o
ensino comercial nos níveis médio e superior.
A reforma Francisco Campos de 1931 previa, ainda,
que deveria ser criada faculdade de ciências políticas
e econômicas, como componente da nova universi-
dade. A Faculdade seria objeto de pressões, interesses
e motivações de vários tipos, levando finalmente à cria-
ção da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da
Universidade do Brasil, em 1945. A intenção de criação
da Faculdade de Economia estava prevista no Decreto
nº 19.852, de 11 de abril de 1931, que organizava a
Universidade do Rio de Janeiro. Em 1933 a Universidade
do Rio de Janeiro forma uma comissão composta por
Luís Betim Paes Leme, Cândido Mendes de Almeida e
Valdemar Falcão para elaborar o projeto de uma facul-
dade de ciências políticas e econômicas.
Na verdade a Faculdade Nacional de Política e
Economia chega a ser criada oficialmente em 1937,
pela lei nº 452 de 5 de julho de 1937, mas não é implan-
tada, para frustração dos já formados em cursos afins,
e principalmente, frustrando a idéia de elevar ao grau
universitário um curso único, em que se enquadrem as
especializações de economia, administração e finanças.
Finalmente, o Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setem-
bro de 1945, transforma a antiga Faculdade Nacional
de Política e Economia, criada em 1937, na Faculdade
Nacional de Ciências Econômicas, e extingue o curso
superior de Administração e Finanças e de Ciências
Atuariais. Esse decreto modificou totalmente o currí-
culo de 1931 e incorporou definitivamente a Ciência
Econômica ao sistema universitário brasileiro.
O novo currículo tomou por base a sugestão de um
novo projeto de curso superior de Ciências Econômicas
elaborado por uma comissão formada por Eugênio
Gudin, Maurice Byé e Otávio Gouveia de Bulhões, em
1941. Registra-se, ainda, que em agosto de 1944, após a
Conferência de Bretton Woods, Eugênio Gudin visita a
Faculdade de Economia da Universidade de Harvard, em
companhia de Otávio Gouveia de Bulhões, onde discute
o projeto da Faculdade de Economia do Rio de Janeiro
(SCHWARTZMAN, BOMENY e COSTA, 2000). O resultado
da visita, segundo esses autores, é relatado em carta ao
ministro da Educação10, enviada de Chicago: “Escrevi na
pedra o programa e o projeto de currículo que lhe reco-
mendamos, para submetê-lo à critica de todos e para
receber as sugestões dos mestres. Tenho a satisfação de
comunicar-lhe que depois de fazerem várias perguntas
e de pedirem esclarecimentos, todos os professores de
Harvard acharam o programa excelente, dizendo que
nada havia a modificar.” Existia, no entanto, uma objeção:
“Perguntamos-lhes também sobre a conveniência ou
‘‘
‘‘
O Decreto-Lei, de 1945, transforma a antiga Faculdade
Nacional de Política e Economia, criada em 1937, na Faculdade Nacional de
Ciências Econômicas, e extingue o curso superior de Administração e Finanças e de Ciências Atuariais. Esse
decreto modificou totalmente o currículo de 1931 e
incorporou definitivamente a Ciência Econômica ao sistema
universitário brasileiro.
10 Schwartzman, Bomeny e Costa (2000) registra a Carta de Eugênio Gudin a Capanema, 21 de agosto de 1944. GC 38.09.17, doc. 22, série g.
6
7
abril / junho / 2009
não de separar, as duas faculdades, a de economia e a de
administração. Eles nos levaram à janela para mostrar-
nos, do outro lado do rio, a faculdade de administração,
admiravelmente instalada, e nos recomendaram que se
não tivéssemos um rio, abríssemos um canal (...) para
separar as duas faculdades.” O resto da carta é dedicado
às possibilidades de participação de professores ameri-
canos na faculdade de economia, que pareciam promis-
soras para os anos de pós-guerra.
Apesar do currículo de 1931 ser geralmente consi-
derado o primeiro currículo mínimo de economia,
seria mais adequado considerar o currículo de 1945. O
currículo de 1931 era tomado, em sua maior parte por
matérias ou disciplinas de caráter jurídico, financeiro,
contábil e administrativo, havendo uma disciplina de
“Economia Política”, outra de “Geografia Econômica”
e uma de “História Econômica e “Fontes da Riqueza
Nacional” entre o total de dezessete. O currículo de
1945 ainda caracterizava-se por um elevado peso das
áreas jurídicas, de administração e de contabilidade,
mas, observa-se, entretanto, que esse currículo tinha
um grande número de disciplinas econômicas, que
são ainda hoje obrigatórias no ensino de economia,
embora com nomes distintos.
O fato é que o ensino de economia ainda não tinha
se desvinculado integralmente de suas origens, nem
das profissões afins de contador e administrador. Era
comum haver uma predominância de técnicos comer-
ciais de ensino médio entre os alunos das primeiras
turmas do curso de economia. Por outro lado, a origem
de parte considerável dos professores era de bacharéis
em direito e engenheiros.
A partir de 1962 se concretiza a separação entre
economia, contabilidade e atuária, mediante parece-
res e resoluções específicas do Conselho Federal de
Educação, já na vigência da Lei de Diretrizes e Bases.
Foram criados os três cursos, disciplinados pelo Parecer
397/62, e quatro anos depois surge o Curso Técnico em
Administração, com o Parecer 307/66.
Entre as características relevantes do currículo
mínimo de 1962 está a separação de um ciclo básico e
um ciclo de formação profissional, e a divisão entre as
matérias caracteristicamente econômicas e as acessó-
rias. A duração do curso foi fixada em quatro anos e a
carga horária mínima foi regulamentada em 1965 pelo
Ministério da Educação (Portaria nº 159/65).
Esse currículo mínimo vigorou até 1984, quando
surge o Parecer 375/84 e a Resolução 11/84, do
Conselho Federal de Educação, que aprova um novo
currículo mínimo de economia, que consolida os deba-
tes do conjunto da comunidade acadêmica brasileira
sobre as características que deveria ter o curso de
economia no Brasil.
As Novas Diretrizes Curriculares de Economia
mantêm a estrutura básica, os princípios e diretrizes
da Resolução 11/84 e do Parecer 375/84 do professor
Armando Dias Mendes11, então relator do Currículo de
Economia do CFE.
‘‘
‘‘Apesar do currículo de 1931
ser geralmente considerado o primeiro currículo mínimo de
economia, seria mais adequado considerar o currículo de 1945. Caracterizado por
um elevado peso das áreas jurídicas, de administração e de contabilidade, mas, observa-se, entretanto, que esse currículo tinha um grande número de disciplinas econômicas, que
são ainda hoje obrigatórias no ensino de economia, embora
com nomes distintos.
11 Autor do Parecer nº 375/84, que deu origem à Resolução 11/84 do Conselho Federal de Economia, definindo o Currículo Mínimo de Economia vigente no País a partir de 1985.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
Novas Diretrizes Curriculares de Economia
A estrutura atual dos cursos de economia foi defi-
nida pelas Novas Diretrizes Curriculares de Economia
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)
pela Resolução nº 4/2007, de 13 de julho de 2007. Essa
Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais
do Curso de Graduação em Ciências Econômicas,
bacharelado, a serem observadas pelas Instituições
de Educação Superior em sua organização curricular.
Outra Resolução do CNE (Resolução nº 2/2007) definiu
a carga horária mínima de 3.000 horas aula e a duração
de quatro anos como limite mínimo para integraliza-
ção do currículo.
Com a aprovação das Novas Diretrizes Curriculares
de Economia chegou ao fim um dos capítulos de uma
novela que já se arrastava no CNE por cerca de dez
anos. Nesse período houve uma queda de braço entre
os membros do CNE e as entidades representativas da
comunidade dos economistas (Conselhos Federal e
Regionais de Economia – Cofecon e Corecon -; ANGE
- Associação dos Cursos de Graduação em Economia;
Fenecon – Federação Nacional dos Economistas;
e ANPEC – Associação Nacional dos Cursos de
Pós-graduação em Economia). As entidades defendiam
a proposta de Diretrizes Curriculares sistematizada
pela Comissão de Especialistas em Economia nomeada
pela Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESU/MEC).
Enquanto, sucessivos pareceres do CNE propunham
alterações na proposta da Comissão, com a elimina-
ção da monografia como componente curricular obri-
gatória e a redução da duração do curso para menos
de quatro anos. Prevaleceu a proposta da Comissão e
a manutenção dos princípios e diretrizes que orienta-
ram o currículo de 1984, com os ajustes acordados nos
eventos das entidades e no sentido de atender a LDB
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº.
9.394 de dezembro de 1996).
As Novas Diretrizes propiciaram a flexibilização do
currículo, reservando parte da carga horária (50%) para
o currículo mínimo, que garante a formação do perfil
profissional comum do economista, que caracteriza
o “economista nacional”, referendando os conteúdos
curriculares estabelecidos na Resolução 11/84; e reser-
vando 50% da carga horária para o perfil específico, de
livre escolha da IES. Com isso cada curso de economia
pode ter um perfil específico, de forma a atender as
peculiaridades regionais e a vocação e interesse dos
corpos docentes e discentes de cada IES.
As novas diretrizes estabeleceram como princí-
pios, que deverão nortear os projetos pedagógicos
dos cursos de economia: estar comprometido com o
estudo da realidade brasileira, sem prejuízo de uma
sólida formação teórica, histórica e instrumental; carac-
terizar-se pelo pluralismo metodológico, em coerência
com o caráter plural das ciências econômicas formadas
por correntes de pensamento e paradigmas diversos;
enfatizar as inter-relações dos fenômenos econômicos
com o todo social em que se insere; e ênfase na forma-
ção de atitudes, do senso ético para o exercício profis-
sional e para a responsabilidade social, indispensável
ao exercício futuro da profissão.
A estrutura curricular dos cursos de graduação
em Ciências Econômicas deverá contemplar, em seus
projetos pedagógicos e em sua organização curricular:
‘‘
‘‘
As Novas Diretrizes propiciaram a flexibilização
do currículo, reservando parte da carga horária (50%)
para o currículo mínimo, que garante a formação do
perfil profissional comum do economista, que caracteriza
o “economista nacional”, referendando os conteúdos curriculares estabelecidos
na Resolução 11/84; e reservando 50% da carga
horária para o perfil específico, de livre escolha da IES.
8
9
abril / junho / 2009
I - Conteúdos de Formação Geral, que têm por
objetivo introduzir o aluno ao conhecimento da ciên-
cia econômica e de outras ciências sociais, abran-
gendo também aspectos da filosofia e da ética (geral
e profissional), da sociologia, da ciência política e dos
estudos básicos e propedêuticos da administração, do
direito, da contabilidade, da matemática e da estatística
econômica;
II - Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa,
que se direcionam à formação profissional propria-
mente dita, englobando tópicos de estudos mais avan-
çados da matemática, da estatística, da econometria, da
contabilidade social, da macroeconomia, da microeco-
nomia, da economia internacional, da economia polí-
tica, da economia do setor público, da economia mone-
tária e do desenvolvimento socioeconômico;
III - Conteúdos de Formação Histórica, que possibili-
tem ao aluno construir uma base cultural indispensável
à expressão de um posicionamento reflexivo, crítico e
comparativo, englobando a história do pensamento
econômico, a história econômica geral, a formação
econômica do Brasil e a economia brasileira contem-
porânea; e
IV - Conteúdos Teórico-Práticos, abordando ques-
tões práticas necessárias à preparação do graduando,
compatíveis com o perfil desejado do formando,
incluindo atividades complementares, Monografia,
técnicas de pesquisa em economia e, se for o caso, está-
gio curricular supervisionado.
Estes conteúdos deverão ter assegurado, no mínimo,
o percentual de 50% da carga horária total do curso, a
ser distribuído: para a Formação Geral (10%), Formação
Teórico-Quantitativa (20%), Formação Histórica (10%)
e Trabalho de Curso e as atividades acadêmicas de
formação em Metodologia e Técnicas da Pesquisa em
Economia (10%).
Pelas novas Diretrizes Curriculares o curso de gradu-
ação em Ciências Econômicas deve ensejar, como perfil
desejado do formando, capacitação e aptidão para
compreender as questões científicas, técnicas, sociais
e políticas relacionadas com a economia, revelando
assimilação e domínio de novas informações, flexibi-
lidade intelectual e adaptabilidade, bem como sólida
consciên cia social indispensável ao enfrentamento
de situações e transformações político-econômicas e
sociais, contextualizadas, na sociedade brasileira e no
conjunto das funções econômicas mundiais.
O Bacharel em Ciências Econômicas deve apre-
sentar um perfil centrado em sólida formação geral e
com domínio técnico dos estudos relacionados com a
formação teórico-quantitativa e teórico-prática, pecu-
liares ao curso, além da visão histórica do pensamento
econômico aplicado à realidade brasileira e ao contexto
mundial, exigidos os seguintes pressupostos:
I - uma base cultural ampla, que possibilite o enten-
dimento das questões econômicas no seu contexto
histórico-social;
II - capacidade de tomada de decisões e de resolu-
ção de problemas numa realidade diversificada e em
constante transformação;
III - capacidade analítica, visão crítica e competência
para adquirir novos conhecimentos; e
IV - domínio das habilidades relativas à efetiva
comunicação e expressão oral e escrita.
‘‘
‘‘
Pelas novas Diretrizes Curriculares o curso de graduação em Ciências
Econômicas deve ensejar, como perfil desejado do formando, capacitação e
aptidão para compreender as questões científicas, técnicas,
sociais e políticas relacionadas com a economia, revelando
assimilação e domínio de novas informações,
flexibilidade intelectual e adaptabilidade, bem como
sólida consciência social.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
Em síntese, os projetos pedagógicos dos cursos de
economia podem definir um perfil específico que carac-
teriza e diferencia o seu curso, mas devem, também,
garantir base técnico-científica comum que garante a
identidade do economista brasileiro (perfil comum).
Em síntese, o economista brasileiro atende o perfil
indicado por John Maynard Keynes.
Ele (o economista) deve ser matemático, historiador,
estadista, filósofo (...) deve entender os símbolos e falar
com palavras. Deve contemplar o particular nos termos
do genérico, e tocar o abstrato e o concreto na mesma
revoada do pensamento, Deve estudar o presente à luz
do passado com objetivos futuros. Nenhuma parte da
natureza humana ou das suas instituições deve ficar
completamente fora do alcance da sua visão. Ele deve
ser decidido e desinteressado com a mesma disposição;
tão distante e incorruptível quanto um artista, e ainda
assim algumas vezes tão perto da terra quanto um polí-
tico. (John Maynard Keynes, in: Essays in biography)12.
O símbolo do economista
O símbolo do economista é composto por dois
conjuntos: o primeiro conjunto possui dois elementos - a
folha de acanto, símbolo universal de perfeição artística e
índice de inteireza de carater e perfeição moral, e o globo
que representa o universo, o mundo; o segundo possui
também dois elementos - a cornucópia (palavra de
origem latina, que se refere ao corno mitológico, atributo
da abundância e símbolo da agricultura e do comércio),
que representa a fortuna, riqueza e economia (no sentido
de pecúlio), e a roda dentada simbolizando a indústria,
estágio mais adiantado da civilização contemporânea.
O primeiro conjunto como unidade (folha de
acanto mais globo) significa a ciência universal; o
segundo (cornucópia mais roda dentada), a indús-
tria como geradora de riquezas e economia dos
povos, em outras palavras, a abundância decorrente
do trabalho em escala industrial. A união dos dois
12 Citado por Armando Dias Mendes em texto apresentado ao IV Encontro de Economistas de Língua Portuguesa - EELP (2 a 4 de outubro de 2001), realizado em Évora, Portugal.
10
11
abril / junho / 2009
conjuntos representa, é claro, a Ciência Econômica.
Cada um dos símbolos estão comentados nas pági-
nas dos Conselhos, Sindicados e Cursos de Economia. A
única controvérsia ocorre em relação à folha de acanto,
pois o Conselho Regional de Economia de São Paulo
indica a folha de louro e não de acanto, destacando
que a folha de louro é “a mais nobre das folhas vegetais,
simboliza valor, custódia e boa forma”.
Na verdade, a maioria das entidades e escolas indica a
folha de acanto e não de louro. Tanto o Conselho Federal
de Economia como a Federação Nacional dos Economistas
apresentam em suas páginas a folha de acanto.
Sem entrar na controvérsia, tanto a folha de louro
como a de acanto tem simbolismo histórico muito rico.
Alguns autores comentam que o loureiro era a árvore
consagrada à Apolo - Deus grego da profecia, poesia e
cura. As sacerdotisas transmitiam suas profecias após,
entre outros rituais, comer uma folha de louro. Na anti-
guidade greco-romana era símbolo de glória, com as
coroas feitas das folhas de louro. Ainda hoje as coroas
confeccionadas com ramos de louro são o símbolo da
vitória e são utilizados em diversas atividades espor-
tivas, inclusive para os atletas dos jogos olímpicos.
Muitos mitos se formaram em torno do louro no mundo
antigo dos romanos e gregos, que não é possível aqui
relatar. Registra-se ainda que no início do Cristianismo,
os mortos eram cobertos de louro em suas sepulturas
para simbolizar a vida eterna, porque a planta perma-
nece sempre verde. Em relação à educação consta que
o louro, companheiro da glória e do sucesso, símbolo
da poesia, é amigo das letras. A palavra “bacharelato”
vem do latim bacca laureus, o “formando coberto de
louros”.
A folha de acanto foi destacada na página do
Cofecon com os seguintes dizeres: “Posto que acoimada
de ser planta exótica, lembra, entretanto, uma época de
notável fulgor histórico - a arte helênica. A beleza de
seu limbo conferiu-lhe o poder da imortalidade, através
do censo estético de Calimico.”
Na história, folha de Acanto foi intensamente
utilizada na construção de templos e monumentos
sacros, passou com o tempo, a ser associada às virtu-
des de pureza e honestidade. Mas, para os economis-
tas, a origem da simbologia da folha de Acanto está na
História da Intendência Militar. É o símbolo do Serviço
de Intendência.
Consta que na Guerra de Tróia, assim como os
Assírios, Caldeus, Medos e Persas utilizaram a folha
de Acanto, porque secavam com facilidade com uma
tonalidade ligeiramente amarela-dourada, pendu-
rando-as nas entradas das barracas, de oficiais de alta
patente, com honras de magistrados, aos quais estava
incumbida a guarda e a gestão dos fundos destinados
aos pagamentos dos soldados e das demais despesas
“in-loco”, decorrentes da campanha militar. Assim, em
situações emergenciais, eram facilmente localizados
dentro de seus acampamentos.
Consta da História da Intendência Militar que foram
justamente os magistrados das finanças militares das
tropas de Agamenon, lendário rei de Micenas e herói
das pugnas troianas (relato de Homero na Ilíada) que,
pela primeira vez, elegeram a folha de Acanto para seu
símbolo distintivo, não como adorno de uniforme, mas
como meio prático de se fazerem localizar, com facili-
dade, dentro dos acampamentos.
Consta, ainda, que esse simbolismo permaneceu nas
legiões guerreiras de Roma. Os magistrados nomea dos
para cuidar das finanças militares autenticavam docu-
mentos com um sinete que tinha as características da
folha do Acanto.
Esse distintivo do intendente militar que nasceu a
cerca de cinco milênios, no entrevero das batalhas, é o
mesmo distintivo dos Intendentes das Forças Armadas
do Brasil e elemento do símbolo do economista.
O Globo completa o primeiro conjunto do símbolo
do economista, representa a economia mundial. A
administração universal. A Ciência da Administração,
abrangendo a todo o mundo – a Ciência Universal.
Não há controvérsia, alguns conselhos, sindicatos e
universidades colocam que é o símbolo representativo
do “Universo, o Mundo”.
Louro ou acanto
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
A Cornucópia é o símbolo da “fortuna, riqueza,
economia, fartura, abundância” (Cofecon). “Ícone mito-
lógico, atributo de abundância, fortuna e símbolo da
agricultura e do comércio” (Corecon/SP). Esta imagem,
no formato de uma corneta, ou amplificador, é apre-
sentada no ombro de Artemisa, deusa da fartura na
mitologia grega. Na entrada principal do Museu do
Prado, em Madrid, Espanha, há uma estátua dessa
deusa, em tamanho natural, junto com todas as demais
divindades da Grécia antiga. Na mitologia era um vaso
em forma de chifre, com frutas e flores que dele saíam
em abundância frutas e flores. Conta a lenda que é
o chifre da Cabra Amaltéia que Zeus (Júpiter) deu
às ninfas que dele cuidaram quando criança. Tinha
a virtude de se encher com tudo que o possuidor
desejasse. Era atributo da deusa da Ambundância,
divindade alegórica representada como uma bela
mulher coroada de flores, tendo na destra um corno
repleto de flores e frutos. Hoje, simboliza a agricultura
e o comércio. No símbolo do economista no lugar da
frutas e flores que saem da Cornucópia é a moeda, o
ouro, melhor representativo da abundância e riqueza.
A roda dentada representa “a Indústria, estágio mais
adiantado da civilização contemporânea” (Cofecon). É o
“símbolo do labor e da fortuna. Indústria (terra, capital e
trabalho)” (Corecon/SP).
O significado do segundo conjunto do símbolo do
economista (Cornucópia mais roda dentada) repre-
senta a indústria como geradora da riqueza para a
economia dos povos. A abundância decorrente do
trabalho industrial. O processo indefinido da máquina
como processo civilizador e propulsor do progresso.
Considerações finais
Para finalizar, cabe ainda registrar alguns pontos
que estão na agenda de preocupações e discussões
das entidades da categoria e cursos de economia.
No campo da profissão de economista o fato que se
destaca é a proposta de atualização da legislação,
com a ampliação e reconhecimento de novos campos
de atuação dos economistas; a questão do reconhe-
cimento dos “tecnólogos” em economia; das profis-
sões afins, como Relações Internacionais e Ciência
Política, que estão em processo de incorporação
pelos Conselhos de Economia, passando a compor
uma grande área de economia, fiscalizada e normati-
zada pelo sistema Cofecon/Corecons. Nesse mesmo
debate estão os mestres e doutores em economia, que
hoje não são reconhecidos como economistas pelos
Conselhos, mas que em muitos casos são consagrados
como “grandes economistas”.
O cenário atual da profissão de economista é de
estabilização do número de economistas e de cursos
de economia, enquanto que os cursos afins se mantêm
em elevado crescimento.
A questão da redução da demanda pelos cursos é
outra preocupação das entidades. O número de cursos
de economia apresentou, nos últimos anos, redução
substancial, com o fechamento, inclusive, de cursos
tradicionais, em razão da redução da demanda. Este é
um fenômeno mundial.
Cornucópía
Roda dentada
Globo
12
13
abril / junho / 2009
Um sinal positivo, entretanto, é a proliferação de
cursos de pós-graduação strictu sensu em economia
(mestrado e doutorado). Em Brasília existem dez
cursos de pós-graduação contra apenas três em nível
de graduação, em pleno funcionamento. Talvez este-
jamos passando por uma nova evolução do curso
de economia, como ocorreu no passado, em que o
curso evoluiu do nível técnico para a graduação e o
bacharelato. O novo economista seria pós-graduado.
Na verdade, pesquisa realizada pelo Cofecon entre
os economistas registrados constatou que a grande
maioria dos profissionais já possui pós-graduação
latu sensu, e que uma boa parcela possui mestrado
ou doutorado.
Outro sinal positivo tem sido os bons resultados
dos cursos que fizeram os ajustes do seu currículo e
diferenciaram os seus cursos com perfis específicos. Por
exemplo, certamente em Brasília há espaço para um
curso de Economia da Regulação, em nível de gradua-
ção, dada a grande demanda por esses profissionais
com as agências de regulação. Ou ainda um curso de
Economia do Setor Público, Economia Ambiental etc,
além dos cursos ecléticos já existentes.
Quanto ao desempenho profissional, os econo-
mistas têm se destacado com o melhor desempenho
nos concursos públicos, obtendo elevados índices
de aprovação. Tem o melhor índice de permanência
no emprego e estão entre os melhores remunerados,
segundo dados de pesquisa do Cofecon.
Outro destaque é o prestígio desses profissio-
nais junto à sociedade. Os economistas no Brasil, e
no mundo, estão entre os profissionais que recebem
maior espaço na mídia. Toda a sociedade, desde o mais
humilde ao mais abastado, quer saber o que pensam
os economistas.
Bibliografia consultada
CASTRO, Nivalde José de. O processo de profissiona-
lização do economista no Brasil. Texto de Debate nº
15. Rio de Janeiro: UFRJ/FEA, 1991.
CASTRO, Nivalde José de. O economista: a história da
profissão no Brasil. Rio de Janeiro: Cofecon; Corecon/
RJ e Corecon/SP, 2001. 120p.
LOUREIRO, Maria Rita. Os economistas no governo.
Gestão econômica e democracia. Rio de Janeiro,
Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1997. 201 páginas.
MENDES, Armando Dias. Currículo Mínimo de
Economia. Cadernos ANGE de Orientação Acadêmica,
Nº 1, 1993.
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria
Bousquet; e COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de
Capanema, 1ª edição: Editora da Universidade de São
Paulo e Editora Paz e Terra, 1984 - 2ª edição, Fundação
Getúio Vargas e Editora Paz e Terra, 2000.
José Luiz Pagnussat
Presidente do Corecon/DF e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (1996) e da Associação Nacional dos Cursos de Gradu-
ação de Economia (1999-2001). Foi professor da Universidade Católica de Brasília de 1985 a 2004 e é professor da Escola Nacional
de Administração Pública – ENAP, desde 1988.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
A Medida Provisória 431, de 14.05.08, convertida na
lei 11.784, de 22.09.08, instituiu um amplo reajuste sala-
rial no serviço público da União, abrangendo grande
número de carreiras. O impacto caixa no Tesouro se
deu em novembro de 2008, correspondente à folha de
competência outubro.
A mídia, setores da academia e lideranças empre-
sariais reagiram com veemência contra aquela reestru-
turação, alegando que ela representava um aumento
permanente de gasto com risco de comprometimento
do equilíbrio fiscal num horizonte de dois a três anos.
Além disso, as críticas têm associado os gastos de
pessoal aos gastos correntes, considerados secundários,
quando a prioridade deveria ser dada às despesas de
investimentos.
Nessa linha de raciocínio, censuram também o
governo por suas políticas anticíclicas que, em vez de
privilegiarem um ciclo de novos investimentos públicos
– despesas reversíveis – teriam enfatizado gastos corren-
tes que são perenes.
Esta preocupação com os gastos do governo de
maneira geral, e de salários, em particular, é de todo
pertinente. O Estado não tem competidores; por conse-
guinte, precisa de limites institucionais e da vigilância da
sociedade sobre suas despesas.
Os pacotes anticíclicos
Nada obstante às críticas. As medidas anticícli-
cas do governo constaram basicamente de reduções
temporárias de impostos, alongamento do período de
concessão do seguro desemprego, dilação de prazos
para recolhimentos de tributos, disponibilização de R$
100 bilhões para novos financiamentos do BNDES, redu-
ções de recolhimentos compulsórios dos bancos, cria-
ção de fundos de avais, autorização para que o Fundo
Garantidor de Créditos (FGC) refinanciasse emprésti-
mos de bancos médios e pequenos e de um ambicioso
programa na área da construção civil com recursos
privados e públicos, envolvendo o FGTS e subsídios
do próprio Tesouro Nacional. Todas essas são medidas
reversíveis, e, mais do que isso, com ênfase na formação
de capital fixo da economia.
Com exceção o reajuste de 12% do salário mínimo,
antecipado em 2009 para fevereiro (em 2008 entrou em
vigor no mês de março). O percentual de 12% foi mais do
dobro da variação do IPCA nos 11 meses de março/2008
a fevereiro/2009, que ficou em 5,4%. A variação do PIB
em 2008 atingiu 5,1%, porém no último trimestre o
PIB caiu 3,6% em relação ao 3º trimestre, e caiu outra
vez no 1º trimestre de 2009. Ou seja, o reajuste onerou
empresas, prefeituras etc, num ano recessivo. Além
disso, o aumento do desemprego desfalcou as receitas
da Previdência, e o aumento do salário mínimo de 12%
aumentou os gastos previdenciários.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
que agrupa os investimentos governamentais priori-
tários continuou sua marcha, enfrentando as vicissitu-
des inerentes aos problemas ambientais, às restrições
decorrentes de reclamações de etnias indígenas e aos
As medidas contracíclicas e os gastos de pessoal da União
Carlos Eduardo de Freitas
Artigo
14
15
abril / junho / 2009
vais-vens das questões licitatórias, ademais das exigên-
cias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os pontos acima fazem parte da agenda nova do
Brasil, pós-abertura democrática, Constituição de 88,
nova Lei de Licitações1, sem falar da conscientização
mundial em torno da problemática do clima. Não se
trata de culpar essa nova moldura, à qual os projetos de
investimentos governamentais têm que se adaptar, pela
lentidão com que vêem se desenvolvendo.
O volume dos investimentos públicos caiu após a
crise da dívida externa de 1982 e só começaram a ser
retomados com mais ênfase depois do Projeto Piloto de
Investimentos (PPI) do governo federal de 2004. Além do
mais o arcabouço institucional que tocava os projetos
foi totalmente reformado – a Rede Ferroviária Federal, a
Portobrás, o DNER e o GEIPOT foram extintos. Criou-se
o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes), a Secretaria Especial de Portos e as agên-
cias reguladoras. Vieram as Parcerias Público-Privadas,
generalizaram-se as concessões de rodovias, privatiza-
ram-se ferrovias e portos. Em resumo, mudou o modelo.
Não que o modelo novo seja pior que o antigo.
Possivelmente será até melhor. O problema é que tudo
isso leva tempo para entrar em fase e ganhar veloci-
dade de cruzeiro. Ainda mais na presença das novida-
des listadas acima, que não faziam parte da experiência
até então acumulada pelas equipes técnicas envolvidas
com os projetos de investimentos públicos.
A proposta de um conjunto de investimentos novos
do governo como medida anticíclica embute, portanto,
complicações e parece de certa forma, ingênua. Não
é coisa trivial como procuram dar a entender as críti-
cas, quer da mídia, quer da academia ou das lideran-
ças empresarias. Investimentos do governo requerem
estudos de viabilidade técnico-econômica, tanto mais
complexos na medida em que se refiram à infraestru-
tura. Demandam processos licitatórios demorados e
trabalhosos. Em suma, até que pudessem ter início, os
seus eventuais objetivos anticíclicos estariam superados.
O governo vem ajustando o foco na problemática do
investimento público desde o PPI em 2004, com o obje-
tivo de recuperar a eficiência e a velocidade de execução
dos projetos, adaptando-os às exigências do Brasil do
século XXI. Entretanto, os resultados ainda são modes-
tos. O governo não consegue empenhar, liquidar e pagar
os valores consignados no orçamento de investimen-
tos ano após ano, mesmo no quinto exercício fiscal de
esforço concentrado, em que a própria Casa Civil passou
a coordenar esse processo. Por conseguinte, seria de fato
inócuo tentar acrescentar projetos ao PAC. Melhor e mais
realista será manter a ênfase no Programa, e estimular os
investimentos privados, como atestam os recursos dire-
cionados ao BNDES, ao programa “Minha Casa Minha
Vida”, e as reduções temporárias de carga tributária sobre
veículos automotores e outros bens duráveis e de capi-
tal, material de construção etc. Deve - se lembrar ainda
que em providência acertada e que, aliás, se justificava
‘‘
‘‘
A proposta de um conjunto de investimentos novos
do governo como medida anticíclica embute, portanto,
complicações e parece de certa forma, ingênua. Não é coisa trivial como procuram
dar a entender as críticas, quer da mídia, quer da
academia ou das lideranças empresarias. Investimentos do
governo requerem estudos de viabilidade técnico-econômica, tanto mais
complexos na medida em que se refiram à infraestrutura.
1 Lei 8.666 e seguintes da primeira metade da década de 90.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
de há muito, o governo excluiu a Petrobrás da apuração
das necessidades de financiamento do setor público,
liberando-a da camisa de força das metas de superávit
primário para organizar seu programa de investimentos
conforme a sua própria capacidade econômico-finan-
ceira enquanto empresa.
Gastos correntes versus investimentos
Em segundo lugar, gastos correntes não são secun-
dários em relação às despesas de investimento. Na cate-
goria de investimentos estão os dispêndios relativos
ao capital físico, basicamente infraestrutura econômica
– rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc. – e bens de
capital em geral – prédios, instalações, veículos, aerona-
ves, embarcações etc. Os gastos correntes compreen-
dem as demais despesas do governo, como os inves-
timentos no capital humano da nação – educação e
saúde – as despesas com polícia, forças armadas, justiça,
preservação do meio ambiente, administração tributária,
gestão da moeda e do crédito, relações internacionais,
política comercial, e assim por diante.
Também se costuma englobar nos gastos correntes
os pagamentos de transferência, como os programas
de seguridade a cargo do Ministério da Previdência
Social e os assistenciais a cargo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. São assim
denominados porque transferem renda diretamente
de determinados segmentos da população para outros.
Trata-se de subsídios que poderiam ser entendidos
como uma espécie de Imposto de Renda negativo. Ao
contrário de outras áreas – saúde e educação, por exem-
plo – onde o consumo das pessoas, ou, neste caso, o
investimento das pessoas em seu capital humano se
materializa por intermédio de despesas correntes do
governo. Elas, as pessoas, como regra geral não recebem
recursos dos cofres públicos, mas usam gratuitamente
serviços de escolas, universidades, médicos, ambulató-
rios e hospitais públicos.
Todas as despesas alinhavadas acima são divulgadas
sob a rubrica de consumo do governo, ou gastos corren-
tes. São secundários? Dispensáveis? Porque o investi-
mento no capital humano teria hierarquia inferior ao
investimento no capital físico? Ambos são fundamentais
para a expansão da capacidade produtiva e da eficiência
da economia. Eles se completam – um precisa do outro
para produzir seus efeitos.
Porque as despesas para melhorar a qualidade dos
serviços de polícia ou para aumentar a eficácia e eficiên-
cia do Judiciário seriam de segunda categoria? Inclusive
com aumento dos contingentes. Ou a gestão da moeda
e do crédito e da supervisão do sistema financeiro, ou a
diplomacia? Em suma, a hierarquização do gasto fiscal
não obedece à dicotomia simplista “investimentos”
versus “gastos correntes”. As prioridades precisam ser
discutidas com uma visão de conjunto das despesas
públicas. Atividades classificadas como despesas corren-
tes disputam as prioridades em igualdade de condições
com gastos classificados como investimentos.
E tem mais: os investimentos na ampliação do capi-
tal físico puxam fluxos novos de despesas correntes.
Por exemplo, a construção de um prédio para funcio-
namento de um hospital público vai exigir aumento do
número de médicos, enfermeiros, auxiliares, serviços de
‘‘
‘‘
Na categoria investimentos estão os dispêndios relativos ao capital físico, basicamente infraestrutura econômica e bens de capital. Os gastos
correntes compreendem as despesas do governo, como os investimentos no capital
humano da nação – educação e saúde – as despesas com
polícia, forças armadas, justiça, preservação do meio ambiente, administração tributária, gestão
da moeda e do crédito, relações internacionais,
política comercial.
16
17
abril / junho / 2009
limpeza, faxina, vigilância, administração, aquisição de
medicamentos, e assim por diante, tudo isso classificado
como despesa de custeio. O mesmo ocorre com um
novo prédio para uma escola e assim por diante.
O gasto corrente tem realmente caráter perene.
Mas, excetuando-se o reajuste do salário mínimo (muito
elevado), o governo não contemplou, até onde foi possí-
vel verificar, gastos correntes de caráter perene em seu
pacote anticíclico.
A relevância dos gastos com pessoal
As críticas também associam os aumentos dos gastos
com pessoal a uma expansão de gastos correntes. Isso é
verdade, embora os investimentos públicos exijam um
razoável aparato de funcionários nas áreas setoriais do
governo, além do planejamento e controle financeiro.
As obras em si são contratadas com terceiros, mas o
governo tem que planejá-las, licitá-las, acompanhá-las e
fiscalizá-las.
O setor público é antes de tudo um provedor de
serviços, e como tal, grande empregador. Assim, são
equivocadas as críticas que apontam os gastos com
pessoal como puro e simples desperdício de dinheiro.
Os salários são pagamentos pelos serviços de profes-
sores, de médicos nos hospitais públicos, de delegados
de polícia, juízes, procuradores de justiça, mas também
de enfermeiros, auxiliares, funcionários administrativos
das universidades e escolas, engenheiros, economistas,
gestores, diplomatas etc. Todos prestando serviços à
população.
Então como discutir o gasto fiscal? Como analisá-lo
ou criticá-lo? O governo é o primeiro a dificultar essa
discussão dada a forma como divide as despesas: investi-
mentos, custeio e pessoal. O problema é que assim colo-
cada a questão, parece que o gasto com pessoal seria
uma despesa em si. Não é. Despende-se com pessoal
em polícia, em justiça, em defesa do meio ambiente, em
saúde, em educação, em acompanhamento e fiscaliza-
ção das obras de infraestrutura e assim por diante.
A classificação da despesa pública por função facilita-
ria a análise crítica da gestão governamental. Poder-se-ia
saber, por exemplo, quanto e como o governo gastou
recursos públicos em infraestrutura rodoviária, com
implantações de rodovias, adequações, manutenções,
e administração; dentro disso, quanto pagou de servi-
ços de terceiros, de pessoal e de material de consumo:
quanto investiu em edificações, equipamentos para
fiscalização e policiamento das rodovias; e, dentro da
preocupação com salários dos servidores, qual o custo
do pessoal ligado diretamente às obras; do pessoal
administrativo no DNIT e ANTT; dos integrantes da
Polícia Rodoviária Federal e assim por diante. O debate
ficaria mais claro e objetivo.
A discussão da eficiência
Assim, é explicado que:
O pacote anticíclico do governo não trouxe despesas
perenes, com a exceção do aumento do salário mínimo,
já comentado;
O chamado gasto corrente não tem hierarquia
econômica inferior aos gastos classificados como
investimentos;
‘‘
‘‘
Então como discutir o gasto fiscal? Como analisá-lo ou criticá-lo? O governo é o primeiro a dificultar essa discussão dada a forma
como divide as despesas: investimentos, custeio e
pessoal. O problema é que assim colocada a questão, parece que o gasto com
pessoal seria uma despesa em si. Não é. Despende-se com
pessoal em polícia, em justiça, em defesa do meio ambiente, em saúde, em educação, etc.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
A eleição das prioridades públicas deve ser condu-
zida em torno do conjunto de todas as despesas consi-
deradas próprias de Estado, independente de sua classi-
ficação contábil;
O governo, ao não divulgar uma abertura mais
completa da despesa fiscal por funções dificulta análises
criteriosas e abre espaço para críticas muitas vezes equi-
vocadas e que confundem a opinião pública;
Pagamento de salários de servidores públicos não é
sinônimo de desperdício de recursos; o governo é essen-
cialmente um mega provedor de serviços, e, como tal,
grande empregador de mão-de-obra, com destaque da
mão-de-obra de maior qualificação.
Passemos à substância, ao que efetivamente
estaria por trás da indignação das lideranças empre-
sariais, de alguns segmentos da academia e da
mídia. Trata-se da reestruturação salarial do final de
2008, cuja coincidência perversa com o momento
mais agudo da crise econômica norte-americana e
mundial, gerou dois efeitos:
A impressão de que o reajuste salarial dos servidores
poderia ser parte do pacote anticíclico;
O contraste de servidores, estáveis em seus empre-
gos, recebendo aumentos salariais enquanto o desem-
prego grassava no setor privado, atingindo inclusive
pessoal de elevada qualificação.
A reestruturação salarial não tinha nada a ver com
a crise e com as providências do governo para atenuar
seus efeitos sobre o Brasil. Vinha sendo negociada ante-
riormente, decidida e aprovada no Congresso Nacional
e colocada em prática ainda sob a égide das perspec-
tivas de desenvolvimento econômico que fluíam do
clima de prosperidade mundial que vinha do início da
década, isto é, num contexto exatamente oposto ao
da crise. Entretanto, militava no sentido contracíclico, e
como o governo não cogitou de reprogramar as parce-
las do reajuste ainda devidas, estabeleceu-se, não sem
motivo, a confusão.
O governo poderia ter negociado com os servido-
res uma revisão das datas de pagamento das parcelas
subseqüentes do reajuste, evitando ampliar o fosso
entre as situações dos funcionários públicos e dos
empregados do setor privado. Se quisesse compensar,
do ponto de vista da crise, poderia ampliar o alcance das
medidas anticíclicas de desoneração tributária e aumen-
tar ainda mais o período de concessão do benefício do
seguro-desemprego.
Uma atitude nessa linha teria apoio da opinião
pública e talvez evitasse a discussão desnecessária sobre
gastos correntes e de investimento, sobre a natureza do
gasto com pessoal e da não sustentabilidade fiscal em
horizontes de dois a três anos.
Mas, em resumo, o debate fiscal se situa em três
esferas:
a) A primeira questão diz respeito ao tamanho do
Estado; que funções lhe devem ser atribuídas;
b) A segunda esfera de discussão refere-se à eleição
de prioridades; acordado certo tamanho do Estado, quais
deveriam ser os focos primários e quais os secundários?
c) A terceira consiste no debate sobre eficiência, ou
seja, conhecido o tamanho do Estado desejado pela socie-
dade, e eleitas as prioridades, como alcançar os objetivos
das ações de governo da forma mais econômica possível.
‘‘
‘‘
O governo poderia ter negociado com os servidores
uma revisão das datas de pagamento das parcelas
subseqüentes do reajuste, evitando ampliar o fosso
entre as situações dos funcionários públicos e dos
empregados do setor privado. Se quisesse compensar,
do ponto de vista da crise, poderia ampliar o alcance
das medidas anticíclicas de desoneração tributária e
aumentar ainda mais o período de concessão do benefício do
seguro-desemprego.
18
19
abril / junho / 2009
Embora as críticas venham mesclando as três esfe-
ras de discussão, o foco estaria no item “c”. Percebem-se
nos mesmos críticos preferências por um Estado
menor, embora o tamanho que o Estado brasileiro
atingiu decorra fundamentalmente de decisões da
Constituinte de 1988 no âmbito da seguridade social.
Dessa forma, as censuras ao governo são no sentido
de que ele não estaria a liderar a continuidade do
programa de reformas, cujo objetivo é justamente
reverter a Constituição de 19882 neste capítulo. No
tocante às prioridades parece que os críticos preferi-
riam investimentos no capital físico a investimentos no
capital humano. Fora disso não são claros. Apregoam
a necessidade de substituir despesas correntes por
investimentos em capital físico, sem indicar quais os
chamados gastos correntes que deveriam ceder lugar
para os investimentos.
Conclusões
Mas o reajuste dos servidores federais foi correto
ou incorreto? Era necessário para manter ou elevar a
qualidade dos serviços públicos? Obedeceu aos princí-
pios de estímulo ao trabalho, à dedicação funcional, ao
aperfeiçoamento técnico?
Não se colocou ainda no Brasil uma discussão aberta
sobre os critérios mais adequados para nortear a fixa-
ção dos salários do serviço público. Em tese, deveriam
obedecer, os vencimentos dos servidores, a um princí-
pio de compatibilidade com o setor privado. Não signi-
ficaria que devessem ser iguais. Mas sim observar uma
equivalência, levando em conta características específi-
cas de cada setor. Na esfera privada os bônus de desem-
penho são comuns, porém parecem mais complicados
no setor público3. Já os funcionários públicos gozam de
estabilidade no emprego, o que não se aplica ao setor
privado. O estatuto da estabilidade deveria ser avaliado
em termos financeiros e parametrizado para que se
fosse estabelecendo a compatibilidade objetivada.
Mas o reajuste foi razoável? Justificavam-se à luz
da evolução dos rendimentos dos servidores públicos
federais nos últimos anos?
É claro que a resposta a essa pergunta só pode
ser dada mediante análise da reestruturação sala-
rial, carreira por carreira. Porém, uma verificação com
base em grandes números, sem pretensões à exatidão,
poderia dar algumas pistas.
Foi o que se fez. Observou-se que entre 20014 e 2008
o crescimento real dos proventos médios dos servidores
‘‘‘‘
Não se colocou ainda no Brasil uma discussão aberta
sobre os critérios mais adequados para nortear
a fixação dos salários do serviço público. Em
tese, deveriam obedecer, os vencimentos dos
servidores, a um princípio de compatibilidade com
o setor privado. Não significaria que devessem
ser iguais. Mas sim observar uma equivalência, levando
em conta características específicas de cada setor.
2 Na verdade a pregação pelas reformas vai além da Constituição de 88. Por exemplo, um dos objetivos seria reverter a própria legislação trabalhista.
3 Há algumas tentativas de replicar esta prática no governo, como um projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados de instituir uma grati-ficação de desempenho para os funcionários do DNIT como prêmio por um aumento da velocidade de execução dos projetos de investimento na infraestrutura de transportes. Há outras experiências mais antigas, cujo grau de sucesso conviria pesquisar.
4 A análise a partir de 2001 justifica-se porque só estavam imediatamente disponíveis para os rendimentos dos empregados do setor privado dados a partir de 2001 no site do Banco Central, utilizado como fonte.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
públicos federais ativos, isto é, excluindo aposentados e
pensionistas, cresceu à razão de 2,01% a.a. Se incluídos
os aposentados e pensionistas a taxa de crescimento
de 2001 a 2008 dos rendimentos médios dos servidores
públicos e seus pensionistas seria de 2,26% a.a.
Números do setor privado indicam que a evolução
do rendimento médio do setor privado pode ter sido
semelhante. O rendimento real médio anual das pessoas
ocupadas do setor privado cresceu a uma taxa de 2,04%
a.a. entre 20015 e 2008, portanto ligeiramente acima da
remuneração média dos servidores públicos ativos.
Os grandes números sugerem, portanto, que
os rendimentos médios evoluíram de forma muito
próxima, embora com uma pequena vantagem para
o setor privado. Haveria razão para um reajuste tão
elevado e abrangente como o que foi definido pela
Medida Provisória 431 de 14.05.08? Pelos dados globais,
em princípio, não. Entretanto, situações específicas de
determinadas carreiras poderiam justificar algumas
reestruturações nos planos de cargos e salários. Essa
discussão, entretanto, exige o detalhamento da reforma
administrativa e a análise individualizada das diferentes
situações das diversas carreiras, inclusive com a indis-
pensável compatibilização com as remunerações vigen-
tes no setor privado.
Finalmente, do ponto de vista macroeconômico é
relevante estimar-se o impacto do reajuste salarial sobre
as despesas do governo federal. Ressalve-se que os
cálculos foram elaborados com base nos dados dispo-
níveis publicamente e em valores globais, de modo que
podem não ser totalmente precisos.
O item 128 da Exposição de Motivos da Medida
Provisória 431 informa os impactos financeiros do
reajuste salarial dos servidores públicos distribuídos
pelos cinco anos em que foram divididos os aumentos,
como segue:
2008 – R$ 3.533.227.727,00
2009 – R$ 11.027.002.965,00
2010 – R$ 15.338.852.113,00
2011 – R$ 18.948.898.538,00
2012 – R$ 19.608.034.109,00
Embora a redação desse item 128 seja confusa,
entende-se que os valores são cumulativos e os impac-
tos líquidos a cada ano corresponderiam ao montante
acumulado até o ano, subtraído do montante corres-
pondente ao acumulado até o ano anterior.
Foi isso o que fizemos, de modo que os efeitos líqui-
dos de cada exercício que se somariam aos acumulados
dos anos anteriores seriam os seguintes:
2008 – R$ 3.533 milhões
2009 – R$ 7.494 milhões
2010 – R$ 4.312 milhões
2011 – R$ 3.610 milhões
2012 – R$ 659 milhões
Supôs-se ainda que o valor de 2008 tivesse tido efeito
caixa em dois meses (novembro e dezembro), ou seja,
R$ 1.766,5 milhões em cada mês. De 2009 em diante
esse valor estaria refletido nos doze meses do ano, ao
qual se somariam os impactos correspondentes ao ano.
Admitiu-se que nos exercícios de 2009 a 2012 os reajustes
salariais ocorreriam no segundo semestre, isto é, de julho
a dezembro. O impacto mensal foi então calculado pela
divisão do impacto líquido do exercício divido por seis.
Assim, por exemplo, as folhas de novembro e dezem-
bro de 2008 teriam sido aumentadas, cada uma, por R$
1.766,5 milhões (os excessos em relação a esse valor
poderiam ser entendidos como pagamentos de atra-
sados). As de janeiro a junho de 2009 estariam afeta-
das pelo mesmo valor, isto é, somou-se aos valores dos
mesmos meses de 2008, R$ 1.766,5 a cada um deles. A
partir de julho e até dezembro adicionou-se o impacto
do ano, R$ 7.494 milhões.
Procedendo-se dessa forma sucessivamente, estima-
ram-se os valores básicos das folhas de salários de cada
ano. Acrescentou-se a cada ano um adicional de 1,34%
correspondente à taxa média de crescimento observada
do número total de funcionários ativos, de aposentados
e de instituidores de pensões entre 1998 e 2008.
O resultado final foi a projeção das despesas com
pessoal da União no quadriênio 2009/2012, conforme o
Quadro I.
5 Para 2001 o rendimento médio anual correspondeu à média dos últimos quatro meses do ano. A série histórica retrocede apenas até se-tembro de 2001.
20
21
abril / junho / 2009
A projeção do PIB considerou as previsões para 2009
e 2010 do Boletim Focus (Banco Central) de 17/07/09,
respectivamente, -0,3% e 3,63%. Para 2011 e 2012 assu-
miu-se a taxa de crescimento de 3,24% a.a. correspon-
dente à taxa de crescimento potencial do PIB derivada
do comportamento observado de 1998 a 20086.
O Quadro I mostra o crescimento das despesas com
pessoal que passa da média de 4,79% do PIB entre 1998
e 2007 para 5% em 2008, já sob a influência do reajuste
salarial, mas também sentido a queda do PIB no último
trimestre. Para o quadriênio 2009/2012 a média da
participação da folha de salários da União atinge novo
patamar – 5,57% – representando um crescimento
equivalente a 0,76% do PIB com os gastos com pessoal
em comparação com o período 1998/2008, cuja média
alcançou 4,81% do PIB.
Ainda que se supusesse um crescimento do PIB mais
robusto, de 4,5% nos exercícios de 2011 e 2012, a média
da folha em relação ao PIB seria de 5,52% no período
2009/2012, com crescimento da despesa correspon-
dente de 0,71% do PIB comparativamente aos 4,81%
dos onze anos de 1998 a 2008.
Sem dúvida, o governo federal deve uma explicação
mais detalhada sobre o reajuste salarial de 2008.
Carlos Eduardo de Freitas
Economista formado pela Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), com mestrado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É consultor de Assuntos Econômicos em Brasília, prestando serviços à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na área de análise
econômico-fiscal de investimentos governamentais. Além disso, elabora estudos e pareceres econômicos para clientes privados
e participa do Grupo de Conjuntura do Corecon/DF. Ocupou a Presidência do Conselho de Curadores da Centrus – Fundação
Banco Central de Previdência Privada. Foi coordenador do Núcleo de Brasília da Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação
Getúlio Vargas (EPGE/FGV), voltado para cursos de especialização e aperfeiçoamento. De 2003 a 2005 foi membro do Conselho de
Administração da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira. Entre os anos de 1990 e 1991, foi economista do Banco Central do Brasil e
também assessor especial da ministra da Economia. Nesta mesma época, participou ativamente do processo de renegociação da dívida
externa brasileira, em particular, junto aos bancos privados e FMI.
6 Para o detalhamento da metodologia utilizada nessa estimativa ver Carlos Eduardo de Freitas, “Brasil 2007 – Ciclo de crescimento ou bolha?”, Revista de Conjuntura - Corecon/DF, Ano VII, nº 31, julho/setembro de 2007, pp. 37 e seguintes.
Quadro I
PIB R$ milhões Preços
correntes
Despesas c/pessoal
União Total Geral Preços
Correntes
Participação Desp c/
pessoal/PIB
R$ milhões R$ milhões %
Col .(1) Col. (2) Col .(3)=(2)/(1)
1998 979.276 47.955 4,90%
1999 1.065.000 49.181 4,62%
2000 1.179.482 57.969 4,91%
2001 1.302.136 66.679 5,12%
2002 1.477.822 74.582 5,05%
2003 1.699.948 78.972 4,65%
2004 1.941.498 89.421 4,61%
2005 2.147.239 94.066 4,38%
2006 2.369.797 115.010 4,85%
2007 2.597.611 125.569 4,83%
2008 2.889.719 144.485 5,00%
2009 3.010.697 173.888 5,78%
2010 3.260.384 186.628 5,72%
2011 3.517.492 194.656 5,53%
2012 3.794.874 198.982 5,24%
Fonte: site do Banco Central e estimativas do autor.
A CRISE ACABOU
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
A crise mundial se instalou em setembro de 2008
com a brusca contração na oferta de crédito inter-
bancário e a desvalorização do patrimônio financeiro
nos países mais desenvolvidos. Caiu junto o consumo
privado. Sem consumidores e sem crédito, o inves-
timento retraiu-se. Os países em desenvolvimento
foram contagiados de imediato via baixa das cotações
das commodities, escassez de financiamento externo
(em parte por aversão ao risco), e redução do fluxo do
comércio internacional: segundo a mais recente esti-
mativa do FMI, o comércio mundial deve cair 11% em
2009, para aumentar discretamente em 2010.
Baseados em dados da economia, alguns analistas
do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
(Corecon/DF) acreditam na recuperação da economia
brasileira, mas alertam que o cenário ainda é de incer-
tezas. José Fernando Cosentino, economista e consul-
tor de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra
alguns índices e analisa as perspectivas futuras. De
acordo com ele e segundo dados do Fundo Monetário
Internacional (FMI), o produto mundial vai cair 1,3%
em 2009, mas crescerá em 1,9% em 2010. As econo-
mias mais ricas vão encolher 3,8% em 2009, e ter cres-
cimento nulo em 2010. Já as economias emergentes
e em desenvolvimento crescerão em 2009 1,6%, e 4%
em 2010. A Ásia, em particular, deverá crescer 4,8% em
2009, e 6,1% em 2010. Baseado nestas informações, o
economista acredita que a saída, portanto, está à vista.
Na opinião do grupo de conjuntura econômica do
Corecon/DF, no qual faz análises periódicas dos temas
atuais, a recuperação da economia brasileira acontece
devido a resultados, como por exemplo, o desempenho
do PIB, que no primeiro trimestre de 2009, caiu apenas
0,8% na margem, abaixo das projeções do mercado
(entre -0,9% e -3,0%). Quando comparado ao primeiro
trimestre de 2008, a queda do PIB é de 1,8%, o que
por Daniela Lima
Especialistas afirmam que o cenário econômico ainda é de incerteza, mas há sinais de uma retomada gradual da economia.
22
?A CRISE ACABOU
23
abril / junho / 2009
coloca a economia brasileira entre as com melhores
respostas à crise em nível mundial.
Outra observação feita pelo grupo de conjuntura
foi a reativação do consumo das famílias, que teve cres-
cimento de 0,7% neste primeiro trimestre de 2009. No
último trimestre de 2008 o consumo das famílias teve
uma queda de 1,8%, após 21 trimestres seguidos de
crescimento.
Para a retomada do crescimento econômico de
forma sustentada é preciso analisar o comportamento
do Consumo e do Investimento, que segundo os econo-
mistas é um fator determinante. Na opinião do grupo
de conjuntura, o mercado interno é que terá que viabi-
lizar a expansão da demanda/inversões para susten-
tar o crescimento da economia. Do lado da oferta, os
dados da produção industrial mostram que a indústria
volta a crescer, mas de forma lenta.
Observa-se ainda uma preocupação em relação
ao setor externo da economia, que de acordo com
os analistas, a queda nas exportações e importações
certamente não será revertida no curto prazo, dada a
redução do crescimento da economia mundial. Para os
economistas pertencentes ao grupo, soma-se a entrada
maciça de capital estrangeiro direto e, também, no
mercado de capitais brasileiro. A conseqüência é uma
tendência de queda no câmbio, com prováveis efeitos
negativos no setor exportador brasileiro.
Para concluir, o grupo avalia que a economia brasi-
leira irá manter o ritmo de recuperação, superando os
próximos desdobramentos da crise com maior faci-
lidade, e que, junto com a China e Índia, se destaque
entre os melhores desempenhos da economia mundial.
Já para o economista José Cosentino, os preços das
commodities vêm reagindo e o crédito foi restabele-
cido ou substituído, prognosticando retomada lenta,
porém gradual. Segundo Cosentino, a maior parte dos
países, como o Brasil, vem incentivando o consumo
interno, visto como a alternativa para dinamizar as
economias. Ele acredita que duas ameaças estão afas-
tadas, no consenso dos analistas: a primeira é de que
assistiríamos a uma reedição da Grande Depressão
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
de 1929. Os governos reagiram razoavelmente arti-
culados, com estímulos monetários para encurtar o
período de contração do crédito, e fiscais, para incen-
tivar o consumo e o investimento. O segundo é que o
dólar seria rejeitado como reserva de valor, arrasando a
economia norte-americana e desorganizando a econo-
mia global. A China tem deixado claro que não liderará
iniciativa nesse sentido.
“Com relação a sinais de recuperação, parece estar
havendo o tão esperado descolamento, mesmo que
a custos fiscais imprevistos. Países emergentes cujas
instituições e regras fiscais e monetárias cujos funda-
mentos estavam sólidos foram capazes de responder
prontamente aos desafios da crise e sairão na frente na
recuperação. O reaquecimento da Bovespa e o volume
de investimento direto estrangeiro no Brasil são indí-
cios desse fenômeno”, afirma Cosentino.
Na opinião do economista, dificilmente o Brasil terá
novamente, neste ciclo, taxas negativas de crescimento,
como aconteceu em dois trimestres consecutivos até
março. “O mundo deverá se comportar da mesma forma,
com as economias asiáticas puxando a recuperação.
A China vai crescer mais de 7% em 2009 e até maio,
segundo pesquisa recente do Ipea, enquanto as expor-
tações brasileiras totais caíram 23%, as para a China
aumentaram 34%, concentradas em produtos primários.
“Nada garante para o Brasil, no entanto, cresci-
mento expressivo já em 2010, diferentemente do que
dizem prever as autoridades da área econômica (4%
ou mais), ou mesmo o mercado (3,5%). As medidas
monetárias, de crédito e fiscais puderam presumivel-
mente suavizar as oscilações do PIB, antecipando o
consumo interno em 2009, mas não reproduzem as
condições econômicas excepcionais do ano passado,
nem impedirão que a economia continue morna em
2010. A exceção seria caso o governo federal de fato
implementasse um eficaz programa de investimentos,
por ser anunciado junto com o próximo orçamento,
cujas despesas estão fora do controle das metas
primárias, e contribuísse direta ou indiretamente na
formação bruta de capital”, afirma Cosentino.
Com a crise econômica, o Brasil sofreu alguns impac-
tos e continuará a sentir pelo menos até 2010 ou 2011,
é o que avaliam os analistas econômicos. A queda das
exportações e importações, na opinião do economista
Dércio Munhoz é um dos problemas sofridos nesta
crise financeira. Além de dificuldades na renovação da
linha de financiamento externo e de recursos exter-
nos no setor real da economia, a queda no emprego
e na demanda interna e externa. De acordo com ele, a
economia está sendo sustentada neste momento por
incentivos fiscais, compras de bens etc.
Para Cosentino, o Brasil foi atingido pela crise em
situação muito boa, segundo ele, até o terceiro trimes-
tre de 2008, o PIB vinha crescendo a 6,3% ao ano e sua
vulnerabilidade externa estava extremamente redu-
zida (reservas cambiais de mais de US$ 200 bilhões). “A
situação fiscal foi excepcionalmente positiva em 2008,
o governo federal pode gastar mais, destinar mais de
R$ 14 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil, e a
ainda atingir com folga sua meta primária”.
O economista avalia que a economia brasileira conti-
nuará a sentir por mais um ou dois anos os efeitos da
crise, com menor produção e emprego. “Se os governos
mundiais falharem na aplicação das políticas monetária
e fiscal, o que é pouco provável pode haver nova queda
de atividade global. As exportações vão continuar fracas,
pelo baixo nível de atividade das economias centrais, e
a demanda externa continuará afetada também pela
nova onda protecionista mundial. A apreciação do
real, motivada pela queda do dólar frente a todas as
24
25
abril / junho / 2009
A crise econômica mundial não acabou, mas
o Brasil já está em processo de reativação do
crescimento econômico de forma sustentada. O
cenário de médio prazo é de retomada do ciclo
de crescimento econômico iniciado em 2004 e
interrompido com a crise no último trimestre
de 2008, quando atingia um ritmo acelerado de
crescimento que superava a 6%. O Brasil pode,
ainda em 2009, apresentar crescimento positivo
do PIB e retomar o ciclo de prosperidade a partir
de 2010. Para tanto é necessário a atuação forte
do governo na economia e a atenção microeco-
nômica para as ondas de percalços que, ainda,
devem afetar setores da economia brasileira,
mas de forma cada vez mais fracos.
José Luiz Pagnussat
Presidente do Corecon-DF
O cenário futuro da economia A retomada gradual do crescimento, com
perda relativa de importância das economias
centrais como motores. Uma questão ainda
por equacionar é como será a substituição dos
Estados Unidos no papel de consumidor endi-
vidado e deficitário no balanço de pagamentos,
que não poderá caber à Europa.
No Brasil, o menor rigor com o controle das
contas públicas deixará um dívida ser paga
adiante, sem que isso seja pecado capital, pois
ainda assim nossa situação fiscal é incompara-
velmente melhor que a de muitos países centrais
ou periféricos à crise. Eventualmente, ficará
demonstrado que nossa taxa de juros pode ser
menor que se acreditava, o que se refletirá em
vantagens duradouras do ponto de vista das
finanças públicas e do investimento produtivo.
José Fernando Cosentino Tavares
Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados
moedas como também pela entrada de capitais exter-
nos, continuará prejudicando o setor exportador e os
investimentos para a exportação”. E analisa que alguns
desequilíbrios se corrigem mais rapidamente. “O déficit
em transações correntes do balanço de pagamentos
está em queda. Mesmo com o dólar desvalorizado na
crise, a balança comercial brasileira deverá ser ampla-
mente superavitária em 2009, pois as importações estão
caindo mais rapidamente que as exportações. Neste
primeiro semestre, o saldo positivo foi quase 25% mais
alto que no mesmo período de 2008”.
Entretanto, depois que toda essa crise financeira
passar, qual a experiência que resta às economias do
mundo, e especialmente do Brasil? Muitos analistas
acreditam que os mercados não podem se auto-regular,
e afirmam que o mercado financeiro tem que ser ativa-
mente regulamentado e supervisionado pelos governos
segundo regras comuns, incluindo as transações inter-
nacionais, e para o Brasil, as conclusões são as mesmas.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
Artigo
Neste artigo discutiremos conceitos e proposições
relacionados a uma nova estratégia de desenvolvi-
mento nacional para países em desenvolvimento, em
particular para uma economia de médio porte, como a
brasileira. O ponto de partida é, por um lado, a constata-
ção do fracasso de políticas implementadas, inspiradas
do Consenso de Washington, e, de outro, a constatação
de que o “velho desenvolvimentismo” tem que ser reno-
vado, em função de uma nova realidade: economias
relativamente maduras ainda que desiguais social-
mente, no contexto de uma economia globalizada.
Para tanto, um conjunto de questões é aqui analisada:
qual a estratégia nacional de desenvolvimento deve
ser adotada? Qual a sua diferença em relação ao “velho
desenvolvimentismo”? Qual o papel do Estado? Quais
políticas econômicas e setoriais devem ser adotadas?
Do “velho” desenvolvimentismo ao Consenso de
Washington
O Brasil teve do período do pós-2ª Guerra Mundial
até o início dos anos 1980 um crescimento econô-
mico vigoroso, com uma taxa de expansão média do
PIB real de 7,1% em 1947/1980, e com um dinamismo
expansivo puxado em boa medida pelo setor indus-
trial (8,5%), com destaque para a indústria de transfor-
mação. Acompanhando este forte dinamismo, houve
profundas mudanças estruturais na economia brasi-
leira: deslocamento do eixo dinâmico da economia do
setor agroexportador para o setor industrial voltado
para o mercado interno, aumento da população
economicamente ativa no setor secundário, ampliação
das desigualdades sociais e preservação de grandes
margens de pobreza absoluta, entre outras. Por detrás
deste processo, havia uma explícita estratégia nacio-
nal de desenvolvimento – conhecida como nacional-
desenvolvimentista – que tinha como elemento central
o impulso à industrialização do país, dos ramos mais
leves aos ramos mais pesados, baseado no processo
de substituição de importações e numa participação
estatal, atuando o Estado como agente planificador,
financiador e produtor direto (insumos básicos e infra-
estrutura), coadjuvado pelas empresas multinacionais
que se situaram nos segmentos mais dinâmicos da
indústria de transformação.
Esta estratégia – que teve no Brasil possivelmente
o seu maior sucesso – foi objeto de várias críticas rela-
cionadas principalmente ao caráter “trunco” da indus-
trialização: investimentos industriais capital-intensivos
realizados em uma sociedade fortemente heterogênea
e com um passado de economia agroexportadora,
que contribui para a exclusão de parte da população
do processo de modernização; falta de um “núcleo
endógeno de industrialização”, dado o papel secundá-
rio da empresa privada nacional na formação do tripé
econômico; condições de financiamento inadequadas,
principalmente quanto ao financiamento de longo
prazo; desequilíbrios setoriais na indústria de transfor-
mação, em particular o atraso relativo do setor de bens
Desenvolvimentismo revisitado
Luiz Fernando de Paula
26
27
abril / junho / 2009
de capital; uma indústria defasada tecnologicamente
e com baixos níveis de produtividade, em função da
existência de um protecionismo indiscriminado e sem
tempo de terminar.
Este modelo – fortemente influenciado pelo pensa-
mento cepalino dos anos 1950 – entrou em crise nos
anos 1980, por ocasião dos impactos da crise da dívida
externa, que contribuiu sobremaneira tanto para a
deterioração financeira do setor público, que teve suas
condições de financiamento fortemente fragilizadas,
quanto para aceleração da inflação, por conta dos
choques causados pelas maxidesvalorizações cambiais
em um contexto de uma economia crescentemente
indexada.
Foi neste contexto, que, ao final da década de 1980
e no início da década de 1990, que surgiu um conjunto
de proposições que visavam prover uma nova estra-
tégia de crescimento econômico para América Latina,
após uma década de estagnação. Proposta inicialmente
por John Williamson (1990), economista do Banco
Mundial, o conjunto de proposições rapidamente se
tornou no denominador comum das proposições e
aconselhamento político das instituições baseadas
em Washington (Banco Mundial e FMI) para os países
latino-americanos, e mesmo para outros países em
desenvolvimento. Tais proposições1 objetivam estimu-
lar o crescimento econômico através de um conjunto
de políticas e reformas de natureza liberalizante, que
visavam a disciplina macroeconômica (entendida
como estabilidade de preços), abertura comercial e
políticas microeconômicas de mercado. A recomenda-
ção de abertura da conta de capital, que não constava
das proposições originais de Williamson, foi acrescen-
tada ao receituário pelas instituições multilaterais,
constituindo o que alguns denominaram de “Consenso
de Washington II”. Tal consenso foi a base das reformas
liberalizantes que, em maior ou menor grau, foram apli-
cadas em vários países da América Latina, incluindo
Argentina, Brasil e México, ao longo da década de 1990.
Contudo, o resultado de tal estratégia foi, em vários
aspectos, decepcionantes, em particular no que se
refere ao crescimento econômico, sendo a Argentina,
até então o exemplo a ser seguido, o caso lapidar
do fracasso das políticas inspiradas no Consenso de
Washington, sob o estímulo das instituições multila-
terais. Vários aspectos foram criticados: a liberalização
financeira causou, em vários países crises bancárias; a
liberalização da conta de capital estimulou a especu-
lação e crises cambiais, com efeitos negativos sobre
variáveis reais (produto e emprego); a privatização
‘‘
‘‘
Ao final de 1980 e no início de 1990, surgiu um conjunto
de proposições que visavam prover uma nova estratégia de crescimento econômico para América Latina, após uma década de estagnação. Proposta
inicialmente por John Williamson, economista do Banco Mundial, o conjunto
de proposições rapidamente se tornou no denominador comum das proposições e
aconselhamento político das instituições para os países
latino-americanos, e outros países em desenvolvimento.
1 Eram dez as proposições originais de Williamson: (a) disciplina fiscal; (b) redirecionamento dos gastos públicos para áreas de retorno econô-mico e potencial de distribuição de renda; (c) reforma tributária; (d) liberalização da taxa de juros doméstica; (e) taxa de câmbio competitiva; (f ) liberalização comercial; (g) liberalização dos fluxos de investimento direto estrangeiro; (h) privatização; (i) desregulamentação dos mercados; (j) assegurar os direitos de propriedade.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
resultou em fracasso em alguns países ao não serem
acompanhadas de políticas de promoção de competi-
ção; a fixação demasiada com o objetivo de controle de
inflação foi em alguns casos prejudicial ao crescimento.
Frente a esses resultados, as instituições multilate-
rais (FMI e Banco Mundial) fizeram parcialmente uma
“mea culpa”, sugerindo que o marco regulatório deve-
ria ser fortalecido concomitamente com a implanta-
ção das reformas, a liberalização de conta de capitais
deveria ser feita gradualmente, o Estado deveria adotar
as políticas de rendas compensatórias etc. Mais ainda:
no meio acadêmico, economistas renomados como
Stiglitz e Dani Rodrik têm questionado seriamente as
proposições e implicações do consenso sobre os países
em desenvolvimento.
Velho e Novo Desenvolvimentismo2
Como assinalado acima, a estratégia desenvolvi-
mentista dos anos 1950 na América Latina, foi forte-
mente influenciada pelo chamado “pensamento cepa-
lino”, que desenvolveu, “uma proposição política para
países subdesenvolvidos, ou seja, a de industrializar,
como meio de superar a pobreza ou de reduzir a dife-
rença entre eles e os países ricos, e de atingir indepen-
dência política e econômica através de um crescimento
econômico autosustentado”3. A Cepal, ao efetuar uma
crítica à doutrina dominante do livre comércio, a partir
da análise da deterioração dos termos de troca e do
desenvolvimento desigual na propagação do progresso
técnico, defendia que a industrialização era o único
meio que os países latino-americanos dispunham para
captar os frutos do progresso técnico e elevar progres-
sivamente o nível de vida da população. O aprofunda-
mento da industrialização, contudo, requeria a ação do
Estado, em particular o planejamento estatal e medidas
protecionistas, visando aprofundar o processo de subs-
tituição de importações.
A estratégia desenvolvimentista, que implementou
a industrialização pesada no Brasil, a partir dos anos
1950, foi fortemente influenciada por tais proposi-
ções. Em um certo sentido, o Brasil foi o caso mais bem
sucedido de industrialização, baseada na estratégia
nacional-desenvolvimentista, ao lograr êxito no seu
processo de industrialização pesada. O Estado, como
planejador, sustentador financeiro dos grandes blocos
de investimento e produtor direto de insumos básicos
e infraestrutura, e as empresas transnacionais, concen-
trando-se nos segmentos mais dinâmicos da indús-
tria de transformação, foram os protagonistas deste
processo. A empresa privada nacional teve um papel
complementar, se constituindo na realidade no sócio
menor do chamado “tripé econômico”. A ausência de
‘‘
‘‘
A estratégia desenvolvimentista dos anos
1950 na América Latina, foi fortemente influenciada
pelo chamado ‘pensamento cepalino’, que desenvolveu,
‘uma proposição política para países subdesenvolvidos, ou seja, a de industrializar, como meio de superar a pobreza ou
de reduzir a diferença entre eles e os países ricos, e de
atingir independência política e econômica através de um
crescimento econômico autosustentado’.
2 A expressão “novo desenvolvimentismo” foi primeiro proposta por Bresser-Pereira (2003, cap. 20), e posteriormente desenvolvida em Sicsú, Paula e Michel (2005).
3 Cf R. Bielschowsky. Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo, Rio de Janeiro: Ipea, 1988.
28
29
abril / junho / 2009
uma burguesia nacional forte é um dos aspectos críti-
cos no estabelecimento de uma estratégia nacional de
desenvolvimento no Brasil4. A história mundial mostra
que não há capitalismo forte sem um empresariado
nacional forte. Em outras palavras, sem a consolidação
de um “núcleo endógeno” da industrialização – cons-
tituído de um empresariado nacional forte e compe-
titivo - o desenvolvimento torna-se frágil, pois não se
criam grupos empresariais capazes de participar em
igualdade de condições do pesado jogo de competi-
ção internacional de comércio e investimentos.
Além da falta de uma política estatal mais efetiva
e de longo prazo que favorecesse a empresa privada
nacional no processo de desenvolvimento industrial,
o “protecionismo tarifário generalizado e sem tempo
determinado para acabar” não estimulou o processo
de aprendizagem das empresas nacionais. Isto ocorreu
porque não foi acompanhado de um processo conco-
mitante de geração de exportações e de desenvolvi-
mento tecnológico doméstico. Em outras palavras, o
processo de substituição de importações no Brasil não
requereu a absorção e o desenvolvimento tecnológico,
contribuindo para incutir no empresariado industrial
brasileiro uma mentalidade protecionista, que encarava
o protecionismo com um fim e não como um meio para
que, num determinado horizonte de tempo, se implan-
tasse uma indústria eficiente e competitiva, voltada
tanto para o mercado interno quanto para o mercado
internacional5.
A estratégia novo-desenvolvimentista, embora
tenha suas origens no “velho desenvolvimentismo”,
ainda que com um olhar crítico em alguns aspectos
desta estratégia, busca adequar a estratégia desenvol-
vimentista aos novos tempos e à realidade específica
de cada país. De comum entre as duas estratégias está
a visão crítica às políticas de “laissez-faire”, a necessi-
dade de se implementar uma estratégia nacional de
desenvolvimento que busque uma complementari-
dade entre Estado e mercado (ainda que no momento
atual em moldes diversos), e a importância de se pensar
os problemas dos países em desenvolvimento a partir
de uma ótica da problemática específica desses países
(e não procurando copiar estratégias importadas dos
países desenvolvidos).
Na visão novo-desenvolvimentista não faz mais
sentido, como no atual estágio de desenvolvimento
produtivo brasileiro, a existência de um Estado-
empresário e de um protecionismo do mercado
interno nos moldes do passado. O novo desenvolvi-
mentismo não propõe a redução do Estado, mas a sua
4 Diferentemente do caso brasileiro, a estratégia nacional de desenvolvimento da Coréia do Sul buscou justamente estimular a criação de um empresariado nacional forte e competitivo.
5 Cf Suzigan, W (1988). Estado e industrialização no Brasil. Revista de Economia Política, v. 8, n. 4, pp. 5-16, out./dez.
‘‘‘‘
Além da falta de uma política estatal mais efetiva
e de longo prazo que favorecesse a empresa
privada nacional no processo de desenvolvimento
industrial, o “protecionismo tarifário generalizado e sem
tempo determinado para acabar” não estimulou o
processo de aprendizagem das empresas nacionais. Isto ocorreu porque não foi acompanhado de um
processo concomitante de geração de exportações e de desenvolvimento
tecnológico doméstico.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
reconstrução, tornando-o mais forte, e mais capaz no
plano político, regulatório e administrativo, além de
financeiramente sólido. Propõe, ademais, uma estraté-
gia nacional de desenvolvimento que promova políticas
voltadas ao progresso técnico e a introdução de novas
técnicas de produção, o desenvolvimento de mecanis-
mos nacionais de financiamento do investimento com
poupança doméstica, políticas econômicas redutoras de
incertezas inerentes ao mundo financeiramente globa-
lizado e o desenvolvimento de instituições específicas
adequadas ao desenvolvimento (como o desenvolvi-
mento do capital humano através da educação pública).
Tampouco faz sentido a manutenção de um prote-
cionismo indiscriminado à indústria no atual estágio de
desenvolvimento de economias “semimaduras”, como
a brasileira: o comércio internacional – como fonte de
crescimento econômico – deve ser intensificado, o que
torna desejável a liberalização da conta de transações
correntes (incluindo comércio), embora esta abertura
deva ser feita de uma forma inteligente, cautelosa e
negociada para que reciprocidades que interessem às
exportações brasileiras sejam conquistadas.
A alternativa novo desenvolvimentista defende a
constituição de um Estado capaz de regular a economia
– que deve ser constituída por um mercado forte e um
sistema financeiro funcional – isto é, que seja voltado
para o financiamento da atividade produtiva e não para
a atividade especulativa. Para tanto, é necessário não só
buscar formas inteligentes de ação estatal, complemen-
tares à ação privada, como também proporcionar condi-
ções para que o Estado possa desempenhar de forma
mais eficaz sua ação – para o que pode ser necessário
uma “reforma da gestão pública”. Trata-se de adotar uma
forma de gestão que aproxime as práticas dos gerentes
públicos às dos privados, tornando-os ao mesmo tempo
mais autônomos e responsáveis perante a sociedade. Tal
reforma requer não somente uma maior profissionali-
zação da gestão pública como também um certo grau
de descentralização do Estado, com a transferência de
determinadas funções específicas do Estado a agências
(semi)autônomas e a transferência de serviços sociais e
científicos a organizações de serviço públicos, semi ou
não estatais. Note-se, contudo, que isto não significa
que as decisões mais importantes relativas às políticas
públicas a serem implementadas devam ser igualmente
descentralizadas, pois cabe às esferas governamentais,
eleitas democraticamente, a definição destas.
Na concepção novo desenvolvimentista, o Estado
deve ser forte para permitir ao governo a implemen-
tação de políticas macroeconômicas “defensivas” e
pró-crescimento. Políticas de caráter defensivo são, por
exemplo, aquelas que reduzem a sensibilidade do país
a crises cambiais; e, políticas pró-crescimento referem-
se àquelas medidas de promoção do pleno emprego,
sobretudo em contextos recessivos. Políticas industrial
e de comércio exterior – usadas de forma inteligente e
criativa – podem e devem ser utilizadas para estimular
a competitividade da indústria e melhorar a inserção do
país no comércio internacional. O Estado deve, ademais,
possuir um sistema tributário progressivo, para reduzir
as desigualdades de renda e de riqueza que são exage-
radas. Em que pese a maior interdependência entre
as nações. Estados são estratégicos como instrumento
de ação coletiva que as nações dispõem para serem
competitivas internacionalmente.
‘‘
‘‘
O Estado deve, ademais, possuir um sistema
tributário progressivo, para reduzir as desigualdades de renda e de riqueza que são exageradas. Em que pese a maior interdependência entre as nações. Estados
são estratégicos como instrumento de ação coletiva que as
nações dispõem para serem competitivas internacionalmente.
30
31
abril / junho / 2009
Estabilidade macroeconômica ao invés de mera
estabilidade de preços
A política econômica, na perspectiva aqui proposta,
relaciona-se à adoção de um conjunto de medidas que
visa aumentar o nível de demanda agregada, de modo
a criar um ambiente estável que estimule os empre-
sários a realizar novos investimentos - uma vez que os
níveis de emprego e utilização da capacidade produ-
tiva dependem, em boa medida, dos determinantes da
demanda agregada, principalmente da decisão de inves-
timento dos empresários. Em outras palavras, a política
econômica deve procurar afetar o investimento privado
global, criando um ambiente seguro que estimule esco-
lhas mais arriscadas – mas que rendam lucros e geram
empregos – no lugar da simples acumulação de ativos
líquidos - isto é, a boa política é aquela que induz os
agentes a investirem em ativos de capital, dando origem
a investimento novo.
Contudo, o objetivo da política econômica deve ser
amplo: deve estar voltada para a estabilidade macroe-
conômica, um conceito mais amplo do que o de mera
estabilidade de preços, ou seja, deve procurar também
reduzir as incertezas relativas à demanda futura que são
inerentes aos negócios na economia. Nesta perspectiva,
controle de inflação é importante, na medida em que a
inflação persistente, e elevada gera distorções na econo-
mia (torna mais imprevisível o horizonte de decisões de
mais longo termo), mas não deve ser exagerado, sob o
perigo de colocar em risco os objetivos de estabilidade e
crescimento do produto e do emprego. Assim, o objetivo
da política econômica deve incluir o maior crescimento
do produto e emprego, buscando minimizar ou evitar
maiores contrações econômicas, devido aos altos custos
econômico-sociais das desacelerações.
Estabilidade de preços e aumento do produto e
emprego são compatíveis dentro dessa visão e, para
tanto, o governo deve fazer uso de um instrumental
de política econômica com objetivos múltiplos – e não
somente utilizar a política monetária voltada exclusiva-
mente para o controle da inflação. A perspectiva novo
desenvolvimentista sustenta que para se atingir os obje-
tivos múltiplos de política – como crescimento econô-
mico e estabilidade de preços – é necessária uma maior
coordenação de políticas (fiscal, monetária, cambial,
salarial etc): devem-se avaliar os impactos conjuntos da
adoção das políticas sobre os objetivos como um todo.
Assim, a coordenação de políticas é fundamental para se
atingir a estabilidade macroeconômica.
Igualmente importante é manter uma taxa de
câmbio competitiva (ou seja, desvalorizada), como
mostra a experiência de vários países que tiveram cres-
cimento acelerado no pós-guerra, de modo a garantir
condições de sustentabilidade do balanço de pagamen-
tos através da geração de superávits em conta corrente
(com consequente aumento nas reservas internacio-
nais) e arrefecer a contratação de empréstimos externos
(reduzindo, assim, a vulnerabilidade externa do país).
A forma de financiamento do balanço de pagamentos
também é importante, devendo-se evitar fluxos de capi-
tal de portfólio e dívida de curto prazo que podem gerar
custos associados a alta volatilidade dos fluxos de capi-
tais, sem gerar benefícios de difusão de conhecimento.
Portanto, uma estratégia novo desenvolvimentista deve
‘‘
‘‘
Em outras palavras, a política econômica
deve procurar afetar o investimento privado global,
criando um ambiente seguro que estimule
escolhas mais arriscadas – mas que rendam lucros e
geram empregos – no lugar da simples acumulação de
ativos líquidos - isto é, a boa política é aquela que induz os agentes a investirem em
ativos de capital, dando origem a investimento novo.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
buscar formas de reduzir a vulnerabilidade externa
da economia, de modo a evitar os efeitos de choques
externos – causados por mudanças nos sentimentos do
mercado, inclusive decorrentes de “comportamento de
manada” - sobre a taxa de câmbio. Afinal, vários estudos
têm mostrado os efeitos nefastos que a excessiva vola-
tilidade da taxa de câmbio, em países em desenvolvi-
mento, têm sobre decisões de investimento, inflação,
dívida pública etc. Nos países em desenvolvimento, a
volatilidade cambial em geral é bem maior do que nos
países desenvolvidos, possuidores de moedas fortes e
conversíveis, devido ao reduzido tamanho dos merca-
dos financeiros desses países com relação aos fluxos de
capitais de curto prazo que ingressam nos mesmos.
Competitividade do setor industrial
Uma das características do processo de industrializa-
ção latino-americano – incluindo o Brasil – é a assimetria
entre um elevado componente de imitação (fase prévia
de aprendizagem) e um componente marginal de inova-
ção econômico-social. Ademais, nenhum país da região
logrou simultaneamente crescimento e equidade social.
Economias bem-sucedidas em termos de crescimento e
equidade compartilham uma característica básica, que
é a incorporação do progresso técnico e elevação da
produtividade. Neste contexto, em função das insuficiên-
cias no âmbito da equidade e da baixa incorporação
do progresso técnico em setores-chaves da indústria, o
crescimento econômico e a competitividade apresen-
taram um comportamento claramente espasmódico na
América Latina.
A competitividade do setor industrial contribui
positivamente para o crescimento econômico, já que o
comércio internacional de manufaturas é o que normal-
mente mais se expande no comércio mundial, e, ao
mesmo tempo, o crescimento contribui para estimular a
introdução de progresso técnico e, consequentemente,
aprimorar a competitividade. Embora a capacidade dos
países de se inserir de forma mais efetiva nos mercados
internacionais dependa, em parte, de sua capacidade de
acompanhar as tendências tecnológicas internacionais,
para muitos países que não estão na fronteira tecnoló-
gica, os retornos associados com a facilidade de trans-
ferência da tecnologia podem ser maiores do que os
retornos de desenvolverem de forma pioneira pesquisa
e desenvolvimento. Por isso, políticas públicas que faci-
litem a transferência da tecnologia – assim como a sua
absorção pelo aparelho produtivo - são cruciais para o
desenvolvimento.
Portanto, nos países latino-americanos, como o
Brasil, é fundamental a realização de uma transformação
produtiva que resulte na elevação da produtividade da
mão-de-obra que dê sustentação a uma competitivi-
dade internacional autêntica apoiada na incorporação
de progresso técnico e em práticas gerenciais inova-
doras. Para tanto, uma política abrangente deve ser
adotada, incluindo o fortalecimento da base empresarial
do país, adoção de uma política industrial voltada para a
melhoria da competitividade das exportações de maior
valor agregado, desenvolvimento de uma infraestrutura
voltada para a competitividade sistêmica (incluindo o
desenvolvimento de um sistema nacional de inovação),
melhorias do nível de qualificação da mão-de-obra etc.
‘‘
‘‘
Embora a capacidade dos países de se inserir de forma mais efetiva nos mercados
internacionais dependa, em parte, de sua capacidade de acompanhar as tendências tecnológicas internacionais, para muitos países que não
estão na fronteira tecnológica, os retornos associados com a facilidade de transferência
da tecnologia podem ser maiores do que os retornos
de desenvolverem de forma pioneira pesquisa e
desenvolvimento.
32
33
abril / junho / 2009
A aprendizagem tecnológica e o fortalecimento da
competitividade internacional requerem instituições
públicas dotadas de capacidade de articulação dos
diversos agentes produtivos, laborais, educativos, de
pesquisa e de financiamento. Como já assinalado, de
acordo com a visão novo desenvolvimentista, o Estado
necessário para impulsionar uma transformação produ-
tiva dessa natureza é diferente daquele que fomentou a
industrialização precedente.
Inserção internacional e redução da vulnerabili-
dade externa
A literatura empírica sobre liberalização financeira
e desempenho econômico é inconclusa em estabe-
lecer uma relação robusta entre essas duas variáveis,
enfraquecendo um dos pontos básicos do Consenso
de Washington, na versão das agências multilaterais. De
fato, há uma vasta literatura que buscou aferir a existên-
cia de uma relação positiva entre liberalização financeira
(ou controles de capitais) e crescimento econômico,
sendo difícil estabelecer uma relação causal robusta
entre integração financeira e desempenho do cresci-
mento do produto.
Estabilidade macroeconômica e desenvolvimento
de longo prazo requerem a existência de mercados
financeiros saudáveis. Daí a necessidade de se rede-
senhar o sistema regulatório do sistema financeiro: o
fortalecimento da regulação e supervisão financeira é
fundamental para assegurar a estabilidade do sistema
financeiro. Igualmente importante é o estabelecimento
de políticas que permita o governo enfrentar os proble-
mas relacionados à volatilidade dos fluxos de capitais em
mercados financeiros/cambiais pouco densos, podendo
incluir medidas de redução da vulnerabilidade externa,
política de formação de reservas cambiais, regulamenta-
ção de fluxos de capitais etc.
Acrescente-se, ainda, que o uso da poupança externa
como suporte a uma estratégia de crescimento deve
ser limitado, uma vez que as evidências recentes de
países em desenvolvimento mostram que a longo prazo
não há uma correlação clara entre poupança externa e
aumento na taxa de investimento, já que a maior parte
da poupança externa é canalizada para consumo, não
resultando num aumento da capacidade produtiva em
setores tradables. Como resultado, os países em desen-
volvimento passam a enfrentar uma restrição externa
ao crescimento, como atesta, por exemplo, uma elevada
relação exportações/dívida externa e na dívida externa/
PIB, no que resulta na manutenção de um ambiente de
instabilidade macroeconômica derivada da fragilidade
financeira do setor externo. Portanto, no longo termo
os saldos em conta corrente devem estar em equilíbrio,
uma vez que um país não pode tomar empréstimos
indefinidamente, dado a restrição de insolvência.
O equilíbrio no balanço de pagamentos requer a
manutenção de um superávit significativo na balança
comercial, para o que é necessária – como já assinalado
anteriormente - a manutenção de uma taxa de câmbio
subvalorizada, isto é, orientada sempre que possível para
o ajustamento da conta corrente e para a diminuição da
dependência dos capitais externos, acompanhada por
políticas industriais ativas voltadas para estimular expor-
tações e a substituição de importações de insumos que
tenham peso na pauta de importações do país de modo
a reduzir os efeitos do câmbio sobre o nível de preços
domésticos. Tais políticas são particularmente impor-
tantes em função da necessidade de se realizar uma
mudança estrutural na base produtiva do País, com vistas
a alterar a pauta das exportações brasileiras na direção
de produtos de maior elasticidade-renda. Por sua vez, a
substituição de importações em alguns segmentos mais
dinâmicos da indústria pode se tornar necessária devido
à alta elasticidade-renda das importações do País, o que
faz com que estas cresçam significativamente em perío-
dos de crescimento econômico continuado.
Papel do Estado na área social
Na perspectiva novo desenvolvimentista o cresci-
mento econômico é condição necessária mas não sufi-
ciente para resolver o problema da miséria e da desi-
gualdade social que marca a sociedade brasileira. Maior
crescimento econômico permite gerar mais empregos
e ao mesmo tempo elevar a arrecadação tributária que
pode ser utilizada na implementação de programas
sociais universalizantes (em particular em educação e
saúde) e programas mais focalizados (como programa
de renda mínima). Políticas sociais e educacionais –
entendidas como instrumentos para a inclusão formal
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
de segmentos da população deseducados e a margem
da sociedade brasileira – são elementos centrais no
enfrentamento da questão das fortes desigualdades
presentes no País.
Um dos grandes avanços do debate político do País
nos últimos anos é que políticas sociais compensatórias
vieram para ficar na agenda de política governamental,
dado o seu forte e comprovado efeito positivo sobre a
renda dos segmentos mais desassistidos, ensejando
melhorias na distribuição de renda. Programas como
bolsa-família devem ser ampliados e aprimorados, mas
deve-se ter consciência que têm efeitos limitados. Ou
seja, devem ser vistos como soluções emergenciais
necessárias e não soluções permanentes. Embora seja
correto afirmar, como dizia o sociólogo Betinho, que “a
fome tem pressa e não pode esperar”, políticas sociais
– como políticas de renda mínima – implementadas
em um contexto de crescimento baixo podem ter sua
eficácia limitada.
Programas de qualificação e capacitação de mão-
de-obra são fundamentais no atual estágio de desen-
volvimento tecnológico, mas não se deve ignorar os
problemas do lado da demanda por trabalho, que
depende, por sua vez, crucialmente da demanda
efetiva da economia: políticas ativas de emprego só
podem cumprir plenamente as funções quando existe
demanda pelas atividades que promovem.
Conclusão
Buscou-se aqui discutir algumas idéias que podem
compor uma estratégia nacional de desenvolvimento
para países de porte médio, como o Brasil. Em termos
gerais, procurou-se mostrar que uma estratégia novo-
desenvolvimentista deve procurar: (i) uma ação comple-
mentar entre Estado e mercado, cabendo ao Estado
arbitrar e estimular a concorrência e mesmo influir na
determinação das variáveis econômicas relevantes -
como desemprego e distribuição de renda; (ii) ter, ao
contrário do que preconiza a “ideologia globalizante”, um
Estado forte, capaz no plano político, regulatório e distri-
butivo, além de financeiramente sólido; (iii) adotar polí-
ticas macroeconômicas redutoras de incertezas que são
inerentes ao mundo globalizado, com especial atenção
ao problema da vulnerabilidade externa; (iv) adotar o
conceito mais amplo de estabilidade macroeconômica,
que busca compatibilizar crescimento econômico com
estabilidade de preços, ao invés de mera estabilidade
de preços; (v) realizar uma transformação produtiva que
dê sustentação a uma competitividade internacional
autêntica apoiada na incorporação de progresso técnico
e em práticas gerenciais inovadoras, sendo, para tanto,
necessária o fortalecimento da base empresarial do País
e a adoção de uma política industrial voltada para a
melhoria da competitividade das exportações de maior
valor agregado; (vi) o Estado ter um papel ativo na área
social, combinando políticas sociais abrangentes com
ações focalizadas.
Luiz Fernando de Paula
Professor de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ), pesquisador do CNPq e vice-presidente da
Associação Keynesiana Brasileira (AKB).
34
35
abril / junho / 2009
A atual crise financeira internacional – diga-se
de passagem, originada pelas perdas causadas pelo
crescente default dos empréstimos das hipotecas do
mercado norte-americano de subprime e dinamizada
mundialmente, uma vez que grande parte dessas hipo-
tecas foi securitizada e distribuída a investidores do
mercado global – tem afetado dramaticamente a ativi-
dade econômica, sejam das economias desenvolvidas,
em maior escala, sejam das economias emergentes,
pois os mercados financeiros liberalizados e integra-
dos, como os dos dias de hoje, enfrentam um trade-
off: por um lado, eles estimulam o desenvolvimento
da atividade econômica; por outro, eles aumentam as
possibilidades de ganhos especulativos, convertendo-
se, assim, em uma espécie de cassino global1.
No que diz respeito às repercussões da crise finan-
ceira internacional sobre a economia brasileira, a
Associação Keynesiana Brasileira, em uma publicação
de outubro do ano passado intitulada “Dossiê da Crise”,
sinalizava que nossa economia não passaria incó-
lume à crise, apesar das autoridades econômicas (AE)
e o presidente Lula da Silva a terem subestimado. No
corrente ano, a divulgação de alguns indicadores da
atividade produtiva colocou em xeque a idéia de que o
País estava “descolado do resto do mundo”, bem como
mostrou que a economia brasileira se encontra em uma
situação de recessão técnica: por um lado, o Produto
Interno Bruto (PIB) nos dois últimos trimestres (quarto
trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2009) acumu-
lou uma queda de aproximadamente 4,4%; por outro, a
taxa média de desemprego entre janeiro e abril de 2009
foi da ordem de 8,7%, ligeiramente superior àquela
ocorrida no mesmo período de 2008 que foi de 8,4%.
Os referidos resultados, por sua vez, geraram o temor
de uma forte desaceleração da economia brasileira para
2009 e 2010, justamente quando a atividade econômica
vinha passando por um dos seus mais longos ciclos de
crescimento das duas últimas décadas2.
As repercussões da crise internacional sobre a economia brasileira: o que
foi feito e o que fazer em termos de políticas econômicas contracíclicas?
Fernando Ferrari Filho
Artigo
1 J.M.Keynes, em sua The General Theory, of Employment, Interest and Money, publicada em 1936, já chamava a atenção para a conexão entre os mercados financeiro e real em economias monetárias da produção ao afirmar que “[w]hen the capital development of a country becomes a by-product of the activities of a casino, the job is likely to be ill-done” (Keynes, 1964, p.159).
2 Não é demais lembrar que o Fundo Monetário Internacional (FMI), em abril passado, sinalizou um crescimento negativo de 1,3% para o PIB brasileiro e os analistas de mercado, conforme o relatório Focus de 22/06/2009, prevêem um crescimento negativo da ordem de 0,6%.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
As perspectivas nada auspiciosas para a econo-
mia brasileira para os próximos dois anos, em especial
para 2009, decorrem, por um lado, do arrefecimento
de nosso saldo comercial3 – seja pelo esmorecimento
da demanda mundial, seja pela queda dos preços das
commodities, agrícolas e minerais – e do desaqueci-
mento do mercado doméstico (a formação bruta de
capital fixo e o consumo privado nos dois últimos trimes-
tres “cresceram” – 20,3% e – 1,1%, respectivamente), em
grande parte causado pelo “empoçamento” da liquidez
e do crédito da economia e pela elevação da preferên-
cia pela liquidez dos agentes econômicos. Em outras
palavras, a crise financeira internacional deteriorou a
dinâmica do setor externo e o estado de expectativas
dos consumidores, das firmas e do sistema financeiro,
travando, assim, as suas decisões de gastos (consumo e
investimento) e empréstimos, respectivamente.
Diante desse quadro, o que fazer?
A resposta à pergunta vai ao encontro do que as AE
dos governos dos países desenvolvidos estão fazendo,
qual seja: cientes de que a crise atual está relacionada à
ausência de atuação do Estado e não à sua suposta ação
ativa, as AE daqueles países têm atuado ativamente
para mitigar os impactos da crise financeira interna-
cional sobre o lado real da economia. Nesse sentido,
as políticas econômicas que têm sido implementadas
nos últimos meses pelos Estados Unidos, nos países da
zona do euro e no Japão mostram que a crise pode ser
“administrada” através da atuação de um Banco Central
(BC) como prestador de última instância e da adoção
de políticas fiscais contracíclicas. Em suma, as referidas
AE programam medidas econômicas de expansão da
demanda efetiva essencialmente keynesianas4.
No Brasil, as lições das AE dos governos dos países
desenvolvidos parecem ter chegado tardiamente e não
foram absorvidas integralmente pelas nossas AE, em
especial as monetárias. Vejamos.
Inicialmente, por mais que o Ministério da Fazenda
tenha reduzido algumas alíquotas de impostos (Imposto
de Renda de Pessoa Física, IOF sobre operações de crédito
ao consumidor e IPI para os setores automotivo e eletro-
doméstico da “linha branca”, entre outras) e “ampliado”
os investimentos públicos, principalmente os relaciona-
dos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
os ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo vinham
‘‘
‘‘
As políticas econômicas que têm sido implementadas nos últimos meses pelos Estados
Unidos, nos países da zona do euro e no Japão mostram que a crise pode ser “administrada”
através da atuação de um Banco Central (BC) como
prestador de última instância e da adoção de políticas
fiscais contracíclicas. Em suma, as referidas AE programam
medidas econômicas de expansão da demanda efetiva essencialmente keynesianas.
3 As exportações e importações acumuladas entre janeiro e a terceira semana de junho apresentaram, segundo o Ministério do Desenvolvimen-to, Indústria e Comércio Exterior (2009), uma forte desaceleração: as exportações somaram cerca de US$ 64,9 bilhões, uma queda de cerca de 22,1% em relação às exportações no mesmo período de 2008, ao passo que as importações alcançaram o montante de US$ 52,5 bilhões (28,5% menores que as importações observadas entre janeiro e a terceira semana de junho de 2008). Para o corrente ano, as expectativas do saldo da balança comercial são da ordem de US$ 16,0 bilhões, o que, caso esse resultado seja confirmado, representa uma queda de aproximadamente 34,0%, comparativamente ao saldo comercial de 2008.
4 Em linhas gerais, medidas econômicas de natureza keynesiana para enfrentar crises de demanda de efetiva são sinalizadas em Keynes (1964, capítulo 24) e H.Minsky (1986, capítulo 13).
36
37
abril / junho / 2009
insistindo, até o início do ano, que a meta de superávit
primário para 2009 deveria ser mantida em 3,75% do
PIB5. Diante dos resultados do PIB do último trimestre de
2008 e das perspectivas de recessão da economia brasi-
leira prognosticadas por analistas de mercado no início
de 2009, os referidos ministros decidiram, então, reduzir,
em 15 de abril passado, a meta de superávit primário
para o corrente ano para 2,5% do PIB. Em nosso ponto
de vista, a decisão repentina de flexibilidade do superá-
vit primário deixa claro que a política fiscal do governo
Lula mostra-se dúbia, oscilando entre as necessidades
de, por um lado, expandir os gastos públicos e, por outro,
de preservar a austeridade fiscal6.
Em segundo lugar, o Banco Central, a despeito de
algumas iniciativas pontuais para injetar liquidez na
economia e reativar o mercado de crédito7, continua
sendo conservador na condução da política monetá-
ria. A taxa de juros básica, Selic, hoje em 9,25%, deveria
ter sido reduzida imediatamente após a constatação
do agravamento da crise financeira internacional e de
seus impactos sobre a economia mundial. Ao contrário
dos principais bancos centrais mundiais que cortaram
substancialmente as taxas de juros básicas8, o BC tomou
a decisão de reduzir a Selic somente nas reuniões do
Comitê de Política Monetária (COPOM) realizadas em
2009: nas primeira, terceira e quarta reuniões, a Selic foi
reduzida em 1,0%, ao passo que na segunda reunião a
redução foi de 1,5%. Se não bastasse tal conservado-
rismo, a Ata nº143 da última reunião do COPOM, reali-
zada nos dias 9 e 10 de junho, sinaliza que o processo de
redução da Selic está chegando ao fim. Algumas passa-
gens da referida Ata deixam claro essa posição:
“O Copom considera importante ressaltar (...) [que] a
avaliação de decisões alternativas de política mone-
tária deve concentrar-se, necessariamente, na análise
do cenário prospectivo para a inflação e nos riscos a
ele associados (...)
A despeito de haver margem residual para um
processo de flexibilização, a política monetária deve
manter postura cautelosa, visando assegurar a conver-
gência da inflação para a trajetória de metas (...)
O Comitê concorda que qualquer flexibilização
monetária adicional deverá ser implementada de
maneira mais parcimoniosa”
Diante das circunstâncias atuais em que estamos
longe de encontrar uma solução para a crise financeira
internacional, revertendo, assim, a recessão mundial, e
as políticas contracíclicas, fiscal e monetária, do governo
Lula foram articuladas tardia e cautelosamente, é muito
pouco provável que a economia brasileira escape de
uma recessão em 2009. Todavia, para evitarmos que o
nosso PIB tenha uma performance pífia em 2010 e volte
a trilhar o rumo do crescimento econômico que vinha
sendo observado até o terceiro trimestre de 2008,
são necessárias medidas de cunho fiscal, monetária e
cambial mais ousadas.
No que diz respeito à política fiscal, são fundamen-
tais: (I) redução de impostos, principalmente aqueles
incidentes sobre a cadeia produtiva, (II) maior dinamiza-
ção dos investimentos públicos em infraestrutura, pois
eles têm um impacto multiplicador sobre a renda e o
emprego9, (III) incentivos aos investimentos privados,
essencialmente aqueles geradores de emprego, tais
5 A referida meta de superávit incluía 0,5% destinado às obras prioritárias em infraestrututra contempladas no Projeto Piloto de Investimentos.
6 É importante ressaltar que os superávits primários obtidos ao longo dos últimos anos (entre 2003 e 2008, o resultado fiscal médio foi da ordem de 4,2% do PIB) geram um mecanismo de distribuição de renda perversa: o governo, em prol da austeridade fiscal, reduz os gastos públicos e seus efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, gerando, em contrapartida, um volume de poupança que tem como objetivo assegurar o fluxo de rolagem da dívida pública. Em outras palavras, há uma substituição de investimentos públicos por pagamentos aos rentistas.
7 As principais medidas implementadas pelo BC foram: mudanças e reduções no recolhimento de depósitos compulsórios para pequenos e médios bancos e grandes bancos, respectivamente; e criação de uma linha de crédito internacional para financiar as exportações, a partir de recursos disponibilizados pelas reservas internacionais.
8 Atualmente, as taxas de juros básicas dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Inglaterra, Europa e do Japão são, respectivamente, 0,25% ao ano, 0,5% ao ano, 1,0% ao ano e 0,1% ao ano.
9 De acordo com a estimativa padrão do multiplicador keynesiano, um estímulo fiscal de $ 1,0, sob a forma de transferência, possui um impacto de $ 0,3, ao passo que um aumento de $ 1,0 nos gastos governamentais possui um impacto de $ 1,3.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
como os da construção civil10 e os vinculados às peque-
nas e médias empresas, e (IV) ampliação dos recursos
para os programas sociais de geração de renda.
Em relação à política monetária e à expansão do
crédito, é necessário que o BC:
I) reduza abruptamente a taxa de juros básica11;
II) injete mais liquidez na economia, através, por
exemplo, da redução dos depósitos compulsórios e
III) “induza” o sistema financeiro a converter a liquidez
em crédito, condições imprescindíveis para expandir o
consumo e o investimento privados. Ademais, os bancos
públicos, por exemplo, BNDES e Banco do Brasil, podem
ter um papel importante na expansão do crédito.
Como desde o início da crise financeira internacional
a taxa de câmbio tem sido muito volátil – inicialmente, ela
passou por um processo de overshooting e, atualmente,
voltou a apresentar uma ligeira tendência de valoriza-
ção –, o que acaba gerando efeitos deletérios sobre a
inflação, o balanço de pagamentos e o crescimento da
economia, a operacionalização da política cambial deve
estar centrada tanto na administração da taxa de câmbio,
quanto na adoção de mecanismos de controle de capi-
tais no curto prazo. É importante ressaltar que controles
de capitais asseguram uma maior autonomia da política
monetária, reduzem o grau de vulnerabilidade externa
da economia (caso a deterioração do balanço de paga-
mentos recrudesça) e estabilizam a taxa de câmbio.
Em suma, o que se espera das AE brasileiras é mais
ousadia e rapidez na implementação de políticas fiscal e
monetária contracíclicas e políticas e medidas cambiais
que assegurem a estabilidade da taxa de câmbio e as
posições das reservas cambiais, fundamentais para criar
um ambiente institucional favorável à tomada de decisão
de gastos dos agentes econômicos, sejam de consumo,
sejam de investimento. Em outras palavras, é necessária
a ação de um Estado-Keynesiano para orientar e ampliar
as atividades econômicas voltadas para os mercados
interno e externo e assegurar a estabilidade econômica.
Referências
Associação Keynesiana Brasileira (2008). Dossiê da
Crise. http://www.ppge.ufrgs.br/akb.
Banco Central do Brasil (2009). http://www.bcb.gov.br
(acessado em 23 de junho).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009).
http://www.ibge.gov.br (acessado em 23 de junho).
International Monetary Fund (2009). http://www.imf.
org (acessado em 23 de junho).
Keynes, J.M. (1964). The General Theory, of Employment,
Interest and Money. New York: HBJ Book.
Minsky, H. (1986). Stabilizing an Unstable Economy.
New Haven: Yale University Press.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (2009). http://www.mdic.gov.br (acessado em
23 de junho).
Fernando Ferrari Filho
Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador do CNPq. Doutor em Eco-
nomia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em Economia pela University of Tennessee. Ex-professor visitante na University of
Illinois e Visiting Fellow in Economics no Centre for Brazilian Studies, University of Oxford. Autor de artigos publicados em periódicos nacio-nais e internacionais (tais como Revista de Economia Contemporânea,
Revista de Economia Política, Ensaios FEE, Nova Economia, Revista Análise Econômica, Journal of Post Keynesian Economics, Journal of
Economic Issues e Investigación Económica), de capítulos de livros (editados no Brasil e no exterior) e de livros (tanto em autoria quanto
em co-autoria), relacionados aos seguintes tópicos: teoria pós-key-nesiana, macroeconomia aberta, políticas de estabilização e sistema
monetário internacional.
10 O lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa interessante, mas ainda muito tímida diante do déficit habitacional existente no País.
11 Por mais que a redução da Selic possa não ter um efeito imediato sobre as taxas de juros de mercado e, por conseguinte, sobre a oferta e a demanda por créditos, visto que, em um contexto de expectativas adversas acerca do futuro, os agentes preferem liquidez, a sua queda é funda-mental para reduzir o custo de rolagem da dívida pública, viabilizando, assim, a flexibilidade do superávit fiscal.
38
39
abril / junho / 2009
Em matéria publicada recentemente no jornal
“O Globo” (”Ninguém segura esse dólar”, O Globo,
30/05/2009, p. 27) podemos constatar que, em 2009, o
real foi a moeda que mais se valorizou frente ao dólar
americano. Com efeito, o dólar se depreciou, 15.59%
com respeito ao real, 10.20% com respeito ao dólar
canadense, 9.77% frente a libra esterlina, 3.61%, frente
ao peso mexicano e 1.13% frente ao euro. Isso significa
que, ao contrário do que foi dito pelo ministro Guido
Mantega, o movimento recente de apreciação do real
não está restrito ao dólar americano, mas trata-se de
uma apreciação face às demais moedas do mundo. Em
outras palavras, a economia brasileira vem perdendo
competitividade de forma acelerada nos últimos meses.
A atual onda de apreciação da taxa real de câmbio
está sendo motivada pela forte entrada de capitais na
economia brasileira, em função da redução da aversão
ao risco dos investidores internacionais, a qual tem sua
origem nas boas notícias a respeito do desenrolar da
crise financeira internacional. Nesse contexto, ocorre
uma realocação internacional de portfólio, na qual os
investidores internacionais buscam maior rentabili-
dade para a sua carteira de ativos por intermédio de
investimentos mais arriscados em países emergentes,
em particular no Brasil.
Essa redução da aversão global ao risco está produ-
zindo um grande fluxo de entrada de capitais externos
na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo
dados da Bovespa, divulgados na matéria publicada
no jorna “O Globo”, durante o mês de maio (até o dia
26) entraram R$ 5,059 bilhões (saldo entre as compras
e vendas de investidores estrangeiros). Em abril, as
entradas de capital externo na Bovespa foram de R$
3,778 bilhões, ao passo que em março haviam sido de
R$ 1,441 bilhões.
A apreciação cambial ocorrida nos últimos meses
é bastante preocupante. Um dos motivos de preocu-
pação, embora este seja o menos relevante, refere-se
ao fato de que a economia brasileira encontra-se no
meio de uma forte recessão, o que seria motivo sufi-
ciente para que o governo adotasse medidas de polí-
tica econômica para reverter o movimento de aprecia-
ção cambial. Isso porque a apreciação da taxa real de
câmbio tem forte impacto negativo sobre as exporta-
ções líquidas (uma vez dissipado o efeito da Curva J),
dificultando assim a recuperação da demanda agre-
gada, a qual é absolutamente necessária para a reto-
mada do crescimento da economia brasileira.
O problema fundamental da apreciação cambial,
contudo, é o impacto que a mesma tem a longo prazo
Apreciação cambial, crescimento de longo prazo, controles de capitais
e doença holandesa: análise e propostas para o caso brasileiro
José Luis Oreiro
Artigo
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
sobre a estrutura produtiva da economia, induzindo
a especialização perversa da mesma em atividades
com baixo valor adicionado e baixa elasticidade renda
das exportações. Dessa forma, a apreciação da taxa real
de câmbio produz uma redução permanente da taxa
de crescimento que é compatível com o equilíbrio do
balanço de pagamentos1, condenando assim a econo-
mia a uma situação de semiestagnação.
A respeito da relação entre a taxa real de câmbio e a
elasticidade renda das exportações, um estudo recente
feito por Oreiro, Nakabashi e Lemos (2007) constatou a
existência de uma relação não-linear entre as variáveis
em consideração. Mais precisamente, percebe-se que
enquanto para os países desenvolvidos prevalece uma
relação inversa entre a elasticidade renda das exporta-
ções e a taxa de câmbio real; para os países em desenvol-
vimento a relação entre ambas as variáveis é direta, indi-
cando com isso que um câmbio real depreciado é um
instrumento de importância fundamental para aumen-
tar a taxa de crescimento do produto real que é compa-
tível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Essa
relação pode ser visualizada por intermédio da Figura 1.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IFS e da base de dados de Maddison (2007)
FIGURA 1 - Elasticidade renda das exportações versus câmbio real (1995-2005)
1 O conceito de taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos é devido a Thirwall (1979). Na versão seminal de Thirwall, esse conceito é definido como a taxa de crescimento do produto real para a qual a taxa de crescimento das exportações é igual à taxa de crescimento das importações. No equilíbrio de longo prazo do sistema, onde a taxa real de câmbio deve permanecer constante, a taxa de cresci-mento das exportações é igual ao produto entre a elasticidade-renda das exportações e a taxa de crescimento da renda do resto do mundo; ao passo que a taxa de crescimento das importações é igual ao produto entre a elasticidade-renda das importações e a taxa de crescimento da renda doméstica. Dessa forma, a taxa de crescimento da renda/produto doméstico que garante o equilíbrio do balanço de pagamentos é igual à razão entre as elasticidades-renda das exportações e das importações multiplicada pela taxa de crescimento da renda do resto do mundo. Essa relação ficou conhecida na literatura como “Lei de Thirwall”. A extensão do modelo de Thirwall para o caso de uma economia com conta de capitais aberta foi feita, entre outros, por Moreno-Brid (1998-1999). O resultado fundamental do modelo de Moreno-Brid é que a inclusão dos fluxos de capitais externos não altera de forma significativa a taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos, de tal forma que a “Lei de Thirwall” pode ser considerada uma hipótese geral e robusta a respeito do crescimento de longo prazo das economias capitalistas.
40
41
abril / junho / 2009
A idéia de que existe uma relação inversa entre a
taxa real de câmbio e a taxa de crescimento de longo-
prazo é corroborada por um estudo empírico recente
feito por Rocha e Oreiro (2009) para países emer-
gentes. Nesse estudo, a partir de uma amostra de 73
países emergentes no período 1980-2000, estima-se
um modelo de painel dinâmico no qual o log da renda
per-capita é regredido contra o valor defasado dessa
variável, a formação bruta de capital fixo como propor-
ção do PIB, a poupança externa como proporção do
PIB, um índice de competitividade externa da econo-
mia (o qual depende fundamentalmente da evolução
da taxa de câmbio) e o grau da abertura da economia
(exportações + importações/PIB). A conclusão obtida
pelos autores é que tanto o déficit em conta corrente
como a apreciação da taxa real de câmbio tem efeitos
negativos e estatisticamente significativos sobre o cres-
cimento de longo prazo dos países emergentes. Dessa
forma, países emergentes – como o Brasil – não devem
permitir a ocorrência de déficits em conta-corrente e/
ou a apreciação da taxa real de câmbio.
Os resultados obtidos a partir do modelo economé-
trico utilizado por Rocha e Oreiro (2009) são apresenta-
dos na Tabela 1.
Para lidar com o problema posto pela apreciação
cambial, o governo federal estuda a introdução de uma
Tabela 1 – Crescimento e poupança externa
System-GMM estimates (I) (II) (III) (IV)
ln(PIB per capita_1)1.006
(0.002)1.003
(0.002)0.996
(0.005)0.987
(0.010)
Poupança externa-0.614(0.114)
-0.778(0.205)
-0.663(0.232)
-0.775(0.345)
ln(competitividade externa)……
0.010(0.001)
0.011(0.003)
0.012(0.005)
ln(investimento/PIB)……
……
0.021(0.004)
0.023(0.006)
Dummies de Ano … … … Sim
Constante-0.032(0.016)
-0.009(0.016)
-0.004(0.044)
0.074(0.082)
AR(1) Teste 0.000 0.000 0.000 0.000
AR(2) Teste 0.143 0.125 0.168 0.158
Hansen J Test 0.99 0.99 0.99 0.99
Difference-in-Hansen Test 0.99 0.99 0.99 0.99
Numero de observações 1195 1195 1195 1195
Número de países 73 73 73 73
* Entre parênteses, o desvio padrão das variáveis.Obs: (1) na especificação (I), Conta Corrente/GFP é variável endógena, instrumentalizadas por suas defasadas e diferenciadas; (2) na especificação (II), Conta Corrente e o Índice de Competitividade das Exportações são variáveis tratadas como endógenas, instrumentalizadas por suas defasadas e diferenciadas; (3) nas especificações (III) e (IV), a Conta Corrente/GDP, Índice de Competitividade das Exportações e o ln(Investimento/GDP) são tratadas como endógenas instrumentalizadas por suas defasadas e diferenciadas.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
alíquota de IOF de 1,5% sobre as compras de títulos
públicos feitas por residentes no exterior. Essa medida
teria por objetivo reduzir os ganhos de arbitragem
derivados do diferencial entre a taxa de juros domés-
tica (em 9,25% a.a) e as taxas de juros prevalecentes
nos países desenvolvidos (em torno de 1% a.a). Dessa
forma, o governo espera reduzir o fluxo de entrada de
capitais no Brasil e assim diminuir o ritmo de aprecia-
ção da taxa nominal de câmbio, a qual já está preju-
dicando o esforço exportador brasileiro, ao afastar as
pequenas e as médias empresas do mercado externo
(761 empresas brasileiras deixaram de exportar no
primeiro trimestre de 2009, das quais 449 eram peque-
nas e médias).
No entanto, com base nos dados apresentados sobre
o fluxo de capitais externos para a Bovespa, segue-se
que a introdução do IOF sobre aplicações em renda
fixa terá um efeito muito pequeno – se tanto – sobre
o movimento atual de apreciação da taxa de câmbio.
Além disso, dada a característica de fungibilidade do
capital, a taxação de uma forma específica das entra-
das de capitais no Brasil fará apenas com que o sistema
financeiro brasileiro, altamente sofisticado, descubra
formas de burlar os controles, disfarçando a entrada de
capitais para investimento em renda fixa como opera-
ções para aplicação em renda variável.
A única saída possível é introduzir um controle
abrangente a entrada de capitais no Brasil, ou seja,
devem-se controlar todas as entradas de capitais no
Brasil. Uma proposta concreta nesse sentido seria apro-
veitar a bem sucedida experiência chilena da década
de 1990 e introduzir um requerimento compulsório de
depósito não remunerado pelo prazo de um ano para
todas as entradas de capitais no Brasil (renda fixa, renda
variável, empréstimos e IED). Esse requerimento pode-
ria ser fixado, inicialmente, em 30%, podendo ser ajus-
tado posteriormente, para cima ou para baixo, a depen-
der do seu impacto sobre o saldo da conta financeira.
Se esse controle for bem sucedido, então devere-
mos observar tanto uma interrupção do movimento
de apreciação do câmbio, pelo menos no curto-
prazo, como também uma redução do movimento de
aumento do Ibovespa. Alguns economistas poderão
dizer que este último efeito é indesejável, haja vista que
o “mercado de capitais” é importante para o financia-
mento do investimento e, portanto, para o crescimento
da economia brasileira. Dessa forma, impor contro-
les generalizados à entrada de capitais no Brasil seria
indesejável do ponto de vista do crescimento de longo
prazo.
Essa crítica desconsidera, no entanto, alguns
elementos de fundamental importância para o caso
brasileiro. Em primeiro lugar, o sistema financeiro brasi-
leiro é predominantemente do tipo “credit-based” e não
“capital market based”. Isso significa que a maior parte
do financiamento do investimento em capital fixo é
feito por intermédio de empréstimos do BNDES. Daqui
se segue, portanto, que a cotação de mercado das
ações, por intermédio do assim chamado q de Tobin,
tem um efeito muito pequeno sobre o investimento
em capital fixo. Em segundo lugar, uma parte conside-
rável dos projetos de investimento em capital fixo no
Brasil são voltados para o atendimento do mercado
externo. Dessa forma, uma apreciação permanente da
taxa de câmbio irá atuar no sentido de desestimular as
‘‘
‘‘
Dada a característica de fungibilidade do capital, a taxação de uma forma específica das entradas de capitais no Brasil fará
apenas com que o sistema financeiro brasileiro,
altamente sofisticado, descubra formas de burlar os controles, disfarçando a entrada de capitais para
investimento em renda fixa como operações para
aplicação em renda variável.
42
43
abril / junho / 2009
decisões de investimento. Nesse contexto, medidas que
evitem a apreciação da taxa de câmbio devem produ-
zir resultados favoráveis em termo de estímulo às deci-
sões privadas de investimento e, portanto, sobre o cres-
cimento de longo prazo.
No entanto, a imposição de controles de capitais,
ainda que de caráter abrangente, terá efeitos temporá-
rios sobre a trajetória da taxa real de câmbio no Brasil.
Isso porque nos próximos anos, em função do início da
exploração das reservas de petróleo do pré-sal, o Brasil
deverá incorrer em superávits crescentes da conta
de transações correntes do balanço de pagamentos.
Dessa forma, o cenário que se pode vislumbrar para
a economia brasileira num horizonte de 10 a 15 anos
é de excesso estrutural de divisas, o qual deverá pres-
sionar para baixo a taxa real de câmbio, induzindo a
especialização da economia em setores intensivos em
recursos naturais. Em outras palavras, o Brasil enfren-
tará, em breve, o problema da “doença holandesa”.
Nesse contexto, a apreciação da taxa real de câmbio,
motivada pelos superávits crescentes na conta de tran-
sações correntes, poderá resultar numa desindustria-
lização da economia brasileira, reduzindo assim o seu
potencial de crescimento de longo prazo e, consequen-
temente, o ritmo de criação de empregos.
A importância da indústria para o crescimento de
longo prazo foi estabelecida por Lord Nickolas Kaldor
por intermédio das assim chamadas “Leis de Kaldor”.
Segundo Kaldor (1966, 1970), o crescimento de longo-
prazo das economias capitalistas é caracterizado pela
existência das seguintes regularidades:
I) Existência de uma forte correlação positiva entre
o crescimento do PIB e o crescimento da produção
industrial, ou seja, os países que apresentam maior taxa
de crescimento econômico são precisamente aqueles
nos quais a produção industrial cresce mais rápido;
II) Existência de uma forte correlação entre o cres-
cimento da produção industrial e o crescimento da
produtividade na indústria, ou seja, uma aceleração do
ritmo de crescimento da produção industrial está asso-
ciada a um aumento da taxa de crescimento da produti-
vidade na indústria. A presença de economias de escala,
estáticas e dinâmicas, nos permite afirmar que a rela-
ção de causalidade ocorre do crescimento da produção
industrial para o crescimento da produtividade, isto é,
um aumento da taxa de crescimento da produção
industrial deverá causar um aumento da taxa de cresci-
mento da produtividade na indústria;
III) Existência de uma forte correlação positiva entre
o crescimento da produção industrial e dos serviços
voltados para a indústria, e o crescimento da produtivi-
dade fora da indústria, notadamente no setor de servi-
ços em geral, na agricultura e setores extrativistas. Isso
porque tais setores estão sujeitos a rendimentos margi-
nais decrescentes, ao passo que na indústria prevale-
cem rendimentos marginais constantes ou crescen-
tes. Dessa forma, uma realocação da força de trabalho
disponível da agricultura e do setor de serviços para a
indústria deverá resultar num aumento da produtivi-
dade do trabalho no setor agrícola e de serviços, contri-
buindo assim para um aumento da produtividade do
trabalho na economia como um todo.
Nesse contexto, para evitar a desindustrialização da
economia brasileira em função do problema causado
‘‘
‘‘
A imposição de controles de capitais, ainda que de caráter abrangente, terá
efeitos temporários sobre a trajetória da taxa real
de câmbio no Brasil. Isso porque nos próximos anos,
em função do início da exploração das reservas de petróleo do pré-sal, o Brasil
deverá incorrer em superávits crescentes da conta de transações correntes do balanço de pagamentos.
Rev
ista
de C
onju
ntur
a
pela “doença holandês”, propomos a criação de um
Fundo de Estabilização Cambial, com recursos forne-
cidos pelo Tesouro Nacional, com um aporte inicial
de capital de R$ 300 bilhões (aproximadamente US$
150 bilhões, a taxa de câmbio de junho de 2009). O
Fundo de Estabilização Cambial deverá atuar como
um market-maker no mercado de câmbio, adquirindo
moeda estrangeira toda a vez que a taxa de câmbio
se apreciar de maneira persistente com respeito ao
valor estimado da taxa real de câmbio de equilíbrio; e
vendendo moeda estrangeira toda vez que a taxa de
câmbio se apreciar de forma persistente com respeito
ao valor de equilíbrio dessa taxa. Deve-se ressaltar que
não haveria nenhuma incompatibilidade entre a admi-
nistração da taxa de câmbio e a obtenção das metas
de inflação, uma vez que as operações de compra e
venda de moeda estrangeira seriam feitas com recur-
sos do Tesouro Nacional, não tendo nenhum impacto
sobre a base monetária. Sendo assim, propomos que o
regime cambial brasileiro continue sendo um regime
de câmbio flutuante, mas no qual o governo possui um
papel importante como demandante e/ou ofertante
final de moeda estrangeira.
Referências
KALDOR, N. (1966). Causes of the Slow Rate of
Economic Growth of The United Kingdon. Cambridge
University Press: Cambridge.
---------------- (1970). The Case for Regional Policie.
Scottish Journal of Political Economy, Novembro.
KENNEDY, C; THIRWALL, A.P. (1979). Import Penetration,
Export Performance and Horrod´s Trade Multiplier.
Oxford Economic Papers, Vol. 31, N.2.
MADDISON, A. (2007). Historical Statistics for the
World Economy: 1 – 2003 AD. Disponível em: www.
ggdc.net. Acesso em: 01/03/2007.
MORENO-BRID, J.C. (1998-1999). On Capital Flows and
the Balance of Payments Constrained Growth Model.
Journal of Post Keynesian Economics, Vol. 21, N.2.
OREIRO, J.L; NAKABASHI, L; LEMOS, B.P. (2007). A
Economia do Crescimento Puxado pela Demanda
Agregada: Teoria e Aplicações ao Caso Brasileiro.
Texto para Discussão 01/2007, Centro de Pesquisas
Econômicas, Universidade Federal do Paraná. Disponível
para download no sítio: http://www.economia.ufpr.br/
publica/textos/2007/texto_01_2007.pdf.
ROCHA, M; OREIRO, J.L. (2009). Capital Accumulation,
External Indebtedness and Macroeconomic
Performance of Emerging Economies. Anais do 6th
International Conference Developments in Economic
Theory and Policy, Universidade do País Basco, Bilbao.
José Luis Oreiro
Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Tem experiência
na área de Economia, com ênfase em Dinâmica Macroeconômica, atuando principalmente nos seguintes temas: Acumulação de
capital, crescimento econômico, autonomia de política monetária, taxa de juros e dinâmica não linear. Publicou cerca de 50 artigos em revistas cientificas no Brasil e no exterior como, por exemplo,
o Journal of Post Keynesian Economics, Investigacion Economica, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos. É co-organizador do livro “Agenda Brasil - políticas econômicas para crescimento com estabilidade de
preços” publicado pela Monole em 2003, bem como o livro “Sistema Financeiro: uma analise do setor bancário brasileiro”
publicado pela Campus em 2007. Leciona as disciplinas de Evolução das Idéias Econômicas e Sociais (EVIES) e Macroeconomia
do Desenvolvimento nos cursos de graduação e pós-graduação em economia da FACE/UNB. Recebeu duas vezes o Prêmio Brasil
de Economia (Cofecon), em 2005, e em 2º lugar na categoria artigo, e o Prêmio SOF de Monografias 2007 (2º lugar). Está classificado entre os 20% mais produtivos economistas do Brasil segundo o
critério REPEC da Universidade de Connecnicut.
44
Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DFSCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202
CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429
3964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364
E-mail: corecondf@corecondf.org.brSite: www.corecondf.org.br
O Corecon/DF defende os interesses da categoria e trabalha pela valorização dos economistas.
Mas, para que esta luta seja bem-sucedida, é importante a participação de todos. Visite o seu Conselho. Critique. Dê sugestões.
Participe! A conquista é de todos.
Não quebre a corrente!