AÇÕES DO MPT PARA A

ERRADICAÇÃO DO

TRABALHO INFANTIL

NO CEARÁ

Antonio de Oliveira Lima

Procurador do Trabalho

Ministério Público - Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado (CF, art. 127).

Ramos: Ministério Público da União (MPU)

Ministério Público dos Estados

MPU: MPF, MPT, MPDFT, MPM

MPT: Ramo do MPU que atuação nas questões ligadas

Unidades do MPT: PRT (24) e MTM (100)

MPT/CE: PR7 7ª Região (Sede), PTM de Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Crateús

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Incumbência - Defesa da ordem jurídica, dos regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127).

Funções Institucionais:II - Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes

Públicos aos direitos assegurados na Constituição

III - Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

IX- Exercer outras funções que lhe forem conferidas (....) (CF, art. 129).

O QUE FAZ MINISTÉRIO PÚBLICO?

Promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;

Propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho;

Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores (LC 75/93, art. 84, inciso II)

ATRIBUIÇÕES DO MPT

ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS;

CAMPANHAS, TERMOS DE PARCERIA,

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS,

PALESTRAS;

NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS;

TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA;

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.

ATUAÇÃO DO MPT NO CEARÁ

FNPETI: Fórum Nacional e Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil

CONAETI – Comissão Nacional de

Erradicação do Trabalho Infantil

CONANDA – Conselho Nacional dos

Direitos da Criança e do Adolescente

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS,

COMISSÕES E FÓRUNS

Feeti/CE: Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho

Infantil e Proteção ao Adolescente no Ceará

Fretivale – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho

Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Vale do

Jaguaribe e Sertão Central

Fretinort – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho

Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente nas Regiões

Norte e Serra da Ibiapaba Central

Fretisul – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho

Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Cariri e

Centro Sul

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS,

COMISSÕES E FÓRUNS

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COORDENAÇÃO

Antonio de Oliveira Lima

MPT/CE

Célia Chaves Gurgel do Amaral

UFC

Sandra Maria Silva Leite Reis

UNDIME/CE

EDUCAÇÃO:RESPOSTA CERTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A educação foi o tema da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2008. No Ceará, o MPT articulou, em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEETI/CE), grande campanha, adotando o mesmo slogan da Campanha Nacional: Educação: resposta certa contra o trabalho infantil.Professores e alunos se engajaram na campanha, tanto na Capital quanto no Interior.

METODOLOGIAO Peteca adota a metodologia da multiplicação do saber. Inicialmente foram capacitados Técnicos de Educação (40h/a) que atuam como Coordenadores Municipais. Estes capacitaram Coordenadores Escolares e Professores das escolas (oficina de 20h/a) para a abordagem dos temas em sala para os alunos. Após a abordagem, estudantes são estimulados a produzir tarefas escolares que serão avaliadas e premiadas.

Acordo de CooperaçãoObjetivando tornar a campanha uma ação permanente, o MPT/CE firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com base no qual iniciou-se o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em setembro de 2008, o MPT/CE

convocou todas as Secretarias Municipais

de Educação do Estado do Ceará para

uma Audiência Pública, ocasião em que

lhes propôs a assinatura de Termo de

Adesão para execução do Peteca nos

respectivos Municípios.

TERMOS DE ADESÃOEntre setembro e outubro de 2008,

as Secretarias de Educação de 51 Municípios cearenses firmaram

perante o MPT Termo de Adesão

se comprometendo a executar as ações do Peteca em suas escolas.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTESAcaraú, Apuiarés, Assaré, Barbalha, Beberibe,

Camocim, Campos Sales, Canindé, Caucaia, Chaval, Crateús, Crato, Fortaleza, Guaraciaba

do Norte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaribe,

Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê,

Milagres, Novo Oriente, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Quiterianópolis, Quixadá, Redenção, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do

Amarante, São Luís do Curu, Sobral, Solonópole, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá e Trairi

OBJETIVO GERAL• Intensificar o processo de conscientização da sociedade

com vistas à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente

OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Sensibilizar e capacitar os profissionais da educação

para a abordagem do tema trabalho infantil na escola;

• Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral no controle social das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente;

• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com vistas ao enfrentamento desse grave problema social.

ETAPAS

1) Curso de Formação 2) Oficinas de Formação3) Plano de Ação Escolar4) Tarefas Escolares5) Avaliação e Premiação

1ª ETAPA: CURSO DE FORMAÇÃO

Responsável: Coordenação Estadual

Público Alvo: Técnicos em Educação

Objetivo: Formar Coordenadores Municipais

Data: 20 a 24 de outubro de 2008

Local: Fortaleza

Carga-horária: 40h/a

Meta Prevista: 92 Coordenadores

Meta Alcançada: 82 Coordenadores

2ª ETAPA: OFICINAS DE FORMAÇÃO

Responsável: Coordenação Municipal

Público Alvo: Professores e Coordenadores

Objetivo: Formar Professores e Coordenadores

Pedagógicos Escolares acerca do tema

Data: Janeiro a março de 2009

Local: Secretarias Municipais de Educação

Carga-horária: 20h/a

Meta: Capacitar 2.000 Educadores

3ª ETAPA: PLANO DE AÇÃO ESCOLAR

Responsáveis: Prof. e Coordenadores Pedag.

Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental II

Objetivo: Conscientizar os alunos para a importância da erradicação do trabalho infantil

Data: Fevereiro a junho de 2009

Locais: Escolas do Ensino Fundamental

Carga-horária: 12h/a

Meta Prevista: Conscientizar 100 mil alunos

4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES

Responsáveis: Alunos do Ensino Fundamental II

Objetivo: Avaliar o nível de conscientização

alcançado pelos alunos

Data: Agosto de 2009

Meta: 4 mil tarefas escolares (média de 4 tarefas

selecionadas por escola)

4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES

MODALIDADES

- Literatura (Contos, Poesia de Cordel, Histórias em Quadrinhos)

- Artes Visuais (Pintura, Desenho e Fotomontagem)

- Esquetes Teatrais

- Composição (Música e Paródia)

5ª ETAPA: AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO

Responsáveis: Professores e Coordenadores

Objetivo: Incentivar a participação dos alunos nas atividades escolares propostas, despertando neles o interesse pelo estudo do tema.

Data: Setembro e Outubro de 2009

Meta: Avaliar 4 mil tarefas, selecionando e premiando as 12 melhores (três em cada categoria)

5ª ETAPA: NÍVEIS DE AVALIAÇÃONa escola: os professores e o coordenador

pedagógico escolar escolherão a melhor tarefa da escola (em cada categoria) e as enviarão à Coordenação Municipal.

No Município: os Coordenadores Municipais selecionarão as quatro melhores tarefas do Munícípio (uma de cada categoria) e as encaminharão à Coordenação Estadual.

No Estado: a Coordenação Estadual selecionará as três melhores tarefas do Estado (em cada categoria) e realizará evento para a premiação

NÍVEIS DE PREMIAÇÃO

Serão premiadas, ao final, as três melhores tarefas de cada categoria, sendo:

1º lugar: Escola, Professor e Aluno

2º lugar: Professor e Aluno

3º lugar: Aluno

ATORES

Coordenadores Municipais

Coordenadores Escolares

Professores

Alunos

FUNÇÕES DOS

Coordenadores Municipais

Participar do Curso de Formação de Educadores.

Planejar e Executar Oficina de Formação.

Divulgar as ações do Programa nos meios de comunicação

Acompanhar a execução do Programa nas Escolas,

orientando Coordenadores Pedagógicos e Professores

Promover evento no Município para exposição das Tarefas Escolares produzidas pelos Alunos

Selecionar as melhores tarefas escolares do Município.

Encaminhar o Relatório Circunstanciado e as Tarefas Selecionadas.

FUNÇÕES DOS

Coordenadores Escolares e Professores

Participar e obter aprovação na Oficina de Formação.

Preparar e executar o Plano de Ação Escolar

Promover reuniões para debater sobre a temática

“Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes

Selecionar e encaminhar as melhores tarefas dos

alunos para Coordenação Municipal, bem como o

relatórios dos trabalhos realizados na escola.

FUNÇÕES DOS

Estudantes

Participar das aulas sobre a temática “Trabalho

Infantil”.

Incentivar os pais a participarem das reuniões sobre

o projeto na escola.

Elaborar tarefas escolares nas categorias propostas:

Literatura, Artes Visuais, Esquetes Teatrais e

Composição.

Material Didático

- Manual Orientações Pedagógicas

- Manual Abordagem do Trabalho Infantil na Escola

- DVD Você viu a Rosinha?

- Cartilha Trabalho não combina com Criança

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

- Folders instrutivos sobre o tema

CONTATOS

Antonio de Oliveira Lima

Procurador do Trabalho

Coordenação Estadual do Peteca

Fone: 85-3462-3400 Fax: 85-3462-3406

Email: peteca.ce@terra.com.br