Post on 07-Nov-2015
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direitos dos trabalhadores
1 parte - Art. 7, i ao x/cr
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direito constitucional mapasdoDireito
relao de
emprego
protegidadespedida
arbitrria
dentre outros
direitos
fundo de garantia
nacionalmente
unificado
vedada vinculao
seguro desemprego
por tempo
de servio
desemprego
involuntrio
salrio
mnimo
salvo
disposto em
conveno
aposentadoria
complexidade
do trabalho
fixado em lei capaz de atender
necessidades
vitais bsicas
proporcional
aos que recebem
remunerao
varivel
irredutibilidade
de salrio
piso
salarial
garantia de salrio
nunca inferior
ao mnimo
despedida sem
justa causa
constituindo crime
sua reteno dolosa
indenizao
compenstoria
remunerao do
trabalho noturno
superior do diurno
13 salrio
com base
acordo
coletivo
proteo do
salrio
na remunerao
integral
extenso
na forma de lei
lei
complementar
direitos dos
trabalhadores
urbanos e rurais
(1 parte)
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direitos dos trabalhadores
2 parte - Art. 7, xi ao xx/cr
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direito constitucional mapasdoDireito
proteo
do mercado de
trabalho
da mulher
licena-paternidade
termos fixados
em lei
salrio-famlia
jornada de
6 h/dia
participao
nos lucros
ou resultados
baixa
rendadependentes
do trabalhador
nos termos
da lei
desvinculada da
remunerao
em turnos
ininterruptos de
revezamento
preferencialmente
aos domingos
pelo menos
1/3 a mais que
o salrio normal
reduo de
jornada
no superior
a 44 h/semana
salvo negociao
coletiva
no superior
a 8 h/dia
mediante
acordo ou
conveno
coletiva
no mnimo 50%
da normal
repouso
semanal
remunerado
jornada
valor da
hora-extra
incentivos
especficos
180 dias
programa
empresa
cidad
obs: vide lei
n 11.770
excepcionalmente
definido
em lei
participao
na gesto da
empresa
frias
anuais
remuneradas
licena
gestante
facultada
compensao
de horrios
120 dias
termos de lei
direitos dos
trabalhadores
urbanos e rurais
(2 parte)
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direitos dos trabalhadores
3 parte - Art. 7,
xxi ao xxviii/cr
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direito constitucional mapasdoDireito
aviso prvio
proporcional
ao tempo de
servio
reduo dos riscos
inerentes ao trabalho
por meio de
normas de
higiene
sade
segurana
adicional de
remunerao para
atividades
penosasperigosas
insalubres
em creches e
pr-escolas
na forma
de lei
filhos e
dependentes
na forma de lei
aposentadoria
acordos coletivos
de trabalho
convenes
assistncia
gratuita
reconhecimento
mnimo de
30 dias
quando incorrer
em dolo ou culpa
sem excluir
indenizao
proteo
em face da
automao
seguro
contra
acidentes
de trabalho
desde nascimento
at os 5 anos
a cargo do
empregador
termos de lei
direitos dos
trabalhadores
urbanos e rurais
(3 parte)
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direitos dos trabalhadores
4 parte - Art. 7,
xxix ao xxxiv/cr
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direito constitucional mapasdoDireito
ao quanto
aos crditos
resultantes das
relaes
de trabalho
proibio de
diferena de
salrios
motivo de
exerccios
de funes
cor
idadeestado civil
critrios
de admisso
sexo
portador de
deficincia
critrios
de admisso
proibio
de discriminao
ou entre profissionais
respectivos
proibio de
trabalho
manual
intelectual
salrio
perigoso
noturno
proibio
de distino
entre trabalho
insalubre
prazo prescricional
de 5 anos
trabalhador com vnculo
empregatcio
permanente
maior de
14 anossalvo aprendiz
menores de
18 anos
igualdade
de direitos
proibio de
qualquer
trabalho
tcnico
trabalhador
avulso
menores de
16 anos
at limite de 2 anos aps
extino do contrato
direitos dos
trabalhadores
urbanos e rurais
(4 parte)
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