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Setor PúblicoRegimes Próprios de Previdência
Funcional(Gerido pelos Entes Federados e destinado aos servidores públicos de cargos efetivos)
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Sistema Previdenciário BrasileiroEstrutura Atual
Regime Funcional
Regime Geral
Trabalhador do Setor Privado
Servidores Públicos
INSSINSTITUTOS
AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE
PENSÃO (Serviço Social Autônomo)
Previdência Complementar
Fechada Aberta
Fundos de Pensão
Sociedades Anônimas
Previdência Funcional
Complementar
Fechada
Fundos de Pensão
Voluntário Voluntário
Sem fins lucrativosDireito Privado
Com fins lucrativos
UniãoEstados
Municípios
MPS
Não regulamentado
Obrigatórios
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Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
UNIÃO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
2.167 MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL)
Os demais 3.395 Municípios estão vinculados ao INSS
RPPF’s instituídos no BrasilPossibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei
8.112/90)
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Quantitativo de Servidores União, Estados e Municípios - 2005
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
Ente Ativos Inativos Pensionistas Total
União¹ 957.617 538.629 433.542 1.929.788
Estados² 2.704.503 1.085.002 523.499 4.313.004
Municípios³ 1.533.888 284.599 103.868 1.922.355
Total 5.196.008 1.908.230 1.060.909 8.165.147
SITUAÇÃO ATUAL
Rombo nos Estados
Déficit/Superávit Corrente, em Reais (2005) Estado Valor Estado Valor
São Paulo -8.839.390.171,52 Alagoas -166.300.818,90
Minas Gerais -2.827.558.324,19 Piauí -161.192.788,73
Rio Grande do Sul -2.656.625.551,99 Maranhão -126.033.447,00
Rio de Janeiro -2.617.239.930,40 Ceará -81.303.508,06
Santa Catarina -764.979.292,14 Sergipe -62.785.545,33
Distrito Federal -425.949.047,19 Acre -38.740.828,53
Pará -403.825.033,00 Mato Grosso do Sul 8.936.640,66
Espírito Santo -344.123.858,89 Rondônia 30.418.130,84
Rio Grande do Norte -344.123.858,89 Amazonas 38.649.726,23
Goiás -284.413.548,69 Roraima 56.192.644,01
Bahia -279.125.417,46 Amapá 71.053.378,17
Mato Grosso -213.459.684,50 Tocantins 79.022.980,06
Pernambuco -205.782.546,30Paraná 391.981.334,49
Paraíba -192.111.219,63
Fonte: NAP-COPPE/UFRJ para o Jornal Estado de São Paulo
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Déficit nas Capitais
Fonte : Gazeta do Povo – 28/11/2004
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Resultado após Emendas Constitucionais nos 20 e 41
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Hipóteses - Simulação Atuarial- Estado de Pernambuco -
Custo Total do Redução HIPÓTESES CRITÉRIOS Plano Custo na PEC 40
bilhões de R$
* Com regra de transição
* Carência de 10 anos de serviço público e 5 anos de cargo
* Benefício BrutoAposentadoria Integral com:
1 * 60 e 55 anos de idadeAposentadoria * 35 e 30 anos de Contribuição
Integral (com pedágio e bônus)* 20 anos no Serviço Público
2Contribuição de * Contribuição de Inativos de 13,5%
Inativos acima de R$ 1.200,003
Redução nas * Pensões por MortePensões * Desconto de 30% acima de
R$2.400,00
4
15,698
14,079
14,977
15,620
13,379
Situação Atual
- 14,77 %* Contempla as hipóteses 1, 2 e 3
- 10,31 %
- 4,59 %
- 0,50%
-14,77
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0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Despesa Antes da Reforma Despesa Depois da Reforma
Projeção dos fluxos pós-reforma Município que não cobrava contribuições de Inativos e
Pensionistas
Comparativo – Fluxo de Despesas Anuais (2004-2038)
Valores em Milhares de REAIS
Tipo de CustoValor (R$)
ReduçãoAtual Reforma
Despesa Futura 293.980.679,44 276.641.405,50 5,90%
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RESULTADO após Emendas Constitucionais nos. 20, 41 e 47
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Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Integral
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Servidores com direito adquirido antes da EC no 20
1. CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE
a) Idade e Tempo de Contribuição
sem idade mínima e 35 anos de contribuição completados até 15 de dezembro de 1998
sem idade mínima e 30 anos de contribuição completados até 15 de dezembro de 1998
b) Carência de Serviço PúblicoNão é exigido
2. COMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
a) ProventosIntegrais
b) Valor Inicial do BenefícioIntegralidade, com possibilidade de incorporação de verbas adicionais
c) ReajusteIsonomia e Paridade
d) Contribuição PrevidenciáriaIncide sobre valor dos proventos superior ao teto do RGPS
3. FUNDAMENTAÇÃO
Art. 3o da EC no 41, combinado com o Art 3o da EC no 20
4. ABONO DE PERMANÊNCIA
Os servidores que atendendo aos requisitos acima, permaneceram em atividade obtiveram isenção da contribuição previdenciária.
H
M
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1. CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE
a) Idade e Tempo de Contribuição
60 de idade e 35 de contribuição
55 de idade e 30 de contribuição
Obs: Professores têm redução de 5 anos
b) Carência de Serviço Público- 10 anos de serviço público;- 05 anos no cargo.
2. COMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
a) ProventosIntegrais
b) Valor Inicial do BenefícioFixado pela média de todas as remunerações do período ativo.
c) ReajusteSem isonomia ou paridade, apenas reajuste para preservação do valor real.
d) Contribuição PrevidenciáriaIncide sobre valor dos proventos superior ao teto do RGPS
3. FUNDAMENTAÇÃO
Art. 40o, § § 1o, III, “a”, 3o, 8o e 17 da CF com redação dada pela EC no 41.
4. ABONO DE PERMANÊNCIA
Os servidores que atendendo aos requisitos acima, permaneceram em atividade obtiveram isenção da contribuição previdenciária.
Para servidores sem direito adquirido e aos que ingressaram no serviço público
após 30/12/03
H
M
Regimes Próprios de Previdência Funcional – RPPF’s
Conquistas já alcançadas Contributividade
Relação contributiva de 2 para 1
Alíquota mínima de 11% para os servidores incidente sobre a remuneração
Plano de Benefícios que não podem prever benefícios distintos aos do RGPS
Não há teto para benefícios, mas também não há de contribuição
Limite de idade de 60 e 55 anos
Equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art.40)
Contribuição de Inativos e Pensionistas no que excede o teto do RGPS
Possibilidade de criação de Fundos de Ativos com finalidade previdenciária
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Pagamento debenefícios de
Aposentadoria e pensão
FUNDO DE PENSÃO
Capitalização
Vantagens de Migração do INSS para RPPF
X
Atendimento Precário (filas, greves, nº de servidores
insuficientes, etc.)
Atendimento personalizado em um Instituto de Previdência (conforto, eficiência, agilidade,
segurança)
Incerteza no recebimento da aposentadoria (desequilíbrio =
risco)
Garantia no recebimento da aposentadoria (capitalização =
segurança)
Aposentadoria igual ao Último Salário
Sistema de Repartição (contribuição dos atuais
ativos para pagar os atuais aposentados = risco de faltar
dinheiro no futuro)
Sistema de Capitalização (contribuição do atual ativo vai
para uma conta individual e intransferível, para pagamento
da própria aposentadoria)
Aposentadoria limitada ao teto do INSS = R$ 2.801,56
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SimulaçãoEm 01/12/2005 :
53 anos de idade
30 anos de contribuição
Média dos 80% melhores salários: R$ 1.876,93
R$ 2.100,00 último salário
26 anos recebendo a aposentadoria em média (IBGE/2005)
Para se Aposentar :
Pelo INSS: Mais 5 anos de contribuição (carência de 35 anos obrigatória)
Média dos 80% melhores salários (R$ 1.876,93)
Para ter uma aposentadoria de R$ 1.548,91
Pelo REGIME PRÓPRIO: Mais 5 anos de contribuição no último cargo
Sobre o último salário (R$ 2.100,00) 7% de desconto por dois anos de antecipação aos 60 exigidos)
Para ter uma a aposentadoria de R$ 1.953,00
Aposentadoria 26% maior por 26 anos de expectativa de sobrevida
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REGIME PRÓPRIO
EXEMPLO DE MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A MIGRAÇÃO
Município Porte / nº de servidores
Custo Suplementar
Economia/ano
A Pequeno /1.200 4% R$ 1,3 milhões
B Médio / 3.652 4% R$ 4,6 milhões
C Grande / 4.941 5% R$ 9,3 milhões
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EMPREGADO Até 11% sobre, no máximo, o teto do INSS (R$ 2.801,56).
PREFEITURA 20% da folha + 8,5% de FGTS
TOTAL 39,5%
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EMPREGADO 11% sobre o salário da ativa para receber a última remuneração
PREFEITURA 11% da folha
TOTAL 22% + custo suplementar
INSS
Vantagens de Migração do INSS para RPPF
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Empregado Público X Servidor Público
Pág. 232
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Correta Modelagem e Eficiência da gestão =
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
Variáveis de Modelagem
Para onde deveria caminhar o Regime de Previdência ?
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Quantitativo União
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal Jan/2005Elaboração: Ministério do Planejamento
JAN/97 PERCENT. DEZ/04 PERCENT.
ATIVOS 22.332 83 % 25.133 79 %
INATIVOS 3.231 12 % 5.272 17 %
PENSIONISTAS 1.320 5 % 1.320 4 %
TOTAL 26.883 100 % 31.725 100 %
RELAÇÃOATIVO X INATIVO
4,9 3,6
22.332
3.231
1.320
1.320
5.272
25.13310.000
30.000
Jan/97 Dez/04
Evolução do Quadro de Pessoal - Capital
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Garantir que a Gestão seja feita no interesse de TODOS os Atores do Processo
Quem são os Atores do Processo?
Pressupostos Jurídicos
OS SERVIDORES
*Contribuem p/ o Sistema*Desejam uma aposentadoria
digna
OS PATROCINADORES
*Contribuem p/ o Sistema*São responsáveis pela
proteção social
A SOCIEDADE
*Paga impostos*A previdência equilibrada
libera recursos p/ investimentos
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Segregação das Massas
FUNDO PREVIDENCIÁRIO ATIVOS
Homens até 50 anosMulheres até 45 anos
CAPITALIZAÇÃO
FUNDO FINANCEIRO INATIVOS, PENSIONISTAS
E ATIVOS Homens acima de 50 anos
Mulheres acima 45 anosREPARTIÇÃO
Chinese
Wall
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FinanciamentoRepartição X Capitalização
0
20
40
60
80
R$
Milh
ões
Repartição Capitalização Divisão de Massas
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Grupo Financeiro
Servidores Inativos+ Servidores Ativos
Admitidos até 16/12/1998
2.727 Servidores
Grupo Previdenciário
Servidores AtivosAdmitidos após 16/12/1998
+ Futuros Servidores
1.399 Servidores
Divisão de Massas Proposta
Plano de Custeio de um MunicípioComo era...PREFEITURA(Normal + Suplementar)
11 + 1 = 12%
SERVIDOR 11%
INATIVOS (acima do teto do INSS – 2801,56)
11%
Como ficou...FUNDO FINANCEIRO
PREFEITURA (Normal + Suplementar)
11 + 1= 14%
SERVIDOR 11%
INATIVOS (acima do teto do INSS – 2.801,56)
11%
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
PREFEITURA(Normal + Suplementar)
11 + 3 = 14%
SERVIDOR 11%
INATIVOS (acima do teto do INSS – 2.801,56)
11%
Déficit Atuarial de R$ 105 milhões
Déficit Atuarial de
R$ 87 milhõesDéficit Atuarial de R$ 0,00
12%
14% 14%
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Prefeitura de Olinda também quer usar fundo previdenciárioPublicado em 12.05.2004
Assim como fez a Prefeitura do Recife, a de Olinda também pretende usar parte do dinheiro do fundo de previdência dos servidores para conceder reajuste à categoria e realizar obras de infra-estrutura. Dos R$ 8 milhões do fundo, o Executivo pretende gastar R$ 2, 7 milhões para erguer moradias e recuperar três avenidas (Kennedy, Nacional e Costa Azevedo). Outros R$ 2 milhões seriam usados para reajustar o salários dos servidores.
Segundo o diretor social do Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda, Marcelo da Silva, a prefeitura não deve repassar o dinheiro para as obras e reajuste de salários. “É uma proposta indecente. A categoria não vai aceitá-la. Como é que vamos ficar no futuro, se eles tirarem dinheiro do fundo?”, questiona.
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Quadro Comparativo das Estruturas de Gestão
CRITÉRIOS
ÓRGÃO GESTOR
DEPARTAMENTOS AUTARQUIASAUTARQUIAS
ESPECIAISFUNDAÇÕES
SERVIÇOS SOCIAIS
AUTÔNOMOS
Posicionamento na Estrutura Administrativa
Administração Direta
Administração Indireta
Administração Indireta
Administração Indireta
Administração Para-estatal
Forma de Criação
Lei ou Decreto Lei Lei Lei Lei
Autonomia de Gestão
Não Possui
Parcial, com controle direto
pela Secretaria.
Ampliada, mediante
Contrato de Gestão
Parcial, com controle
direto pela Secretaria.
Ampliada, mediante
Contrato de Gestão
Personalidade Jurídica
Direito Público Direito Público Direito Público Direito Público Direito Privado
Estrutura de Gestão
SimplificadaSimplificada e Hierarquizada
Simplificada e Hierarquizada
Simplificada e Hierarquizada
Complexa e Corporativa
Relação de Trabalho
Estatutária.Concurso Público
Estatutária. Concurso Público
Estatutária. Concurso Público
Estatutária. Concurso Público
Celetista. Processo Seletivo
Contratação de Terceiros
Não contrata Licitação Licitação LicitaçãoRegulamento
Próprio
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Natureza Jurídica(I) GOVERNO
(1) Poderes PolíticosLegislativo Executivo Judiciário Min. Público e outros
(2) Administração Pública(2-A) Administração Direta (Órgão sem personalidade Jurídica)
(2-B) Administração PersonalizadaAdministração Indireta Administração Fundacional
Autarquias Paraestatais Fundações Públicas
Administrativas emp.pb. soc. ec. mista
(p.j.d.pb.) (p.j.d.pd) (p.j.d.pd)
(3) Paradministração (Entes de Cooperação)Empresas
Fundações SERVIÇOS SOCIAISAUTÔNOMOS-Instituições
Autarquias Paradministrativas
Paradministrativas Especiais(Subsidiárias) (p.j.d.pd)
(p.j.d.pd) (p.j.d.pd) (p.j.d.pb)
(II) SETOR PRIVADOParticulares: p.jd..pd
Inteiramente Particulares Colaboradoras Particulares com
Inteiramente Particulares do Poder Público (Entidades Fechadas de participação Estatal
Prev. Privada, Concessionárias, Permissionários
contratados da Adm. Pública, Organizações Sociais)
PARANAPREVIDÊNCIA
1) Pessoa Jurídica de Direito Privado( p.j.d.pd )
2) Instituição Paradministrativa (Ente de Cooperação)
3) Serviço Social Autonômo
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Projeto de Lei Complementar
Salvaguardas
Natureza Jurídica de Autarquia Especial
Ente de Cooperaçãodo Município, sob
Contrato de Gestão
Participação de ServidoresAtivos e Inativos, nos órgãos de Administração e Gestão
Art.15 e 16 Administradores e Conselheiros
respondem civil e criminalmente
com bens pessoais
Art.23º
Art.23º
Fiscalização pelo Tribunal de Contas, MPS, CVM, BACENe Auditoria Externa
Art.10
Extinção somente via judicial
Finalidade a que sedestinam os recursos
garantida por Lei
Art.94
Equilíbrio
Financeiro-Atuarial
Art. 10
Ativos de boaqualidade e com
liquidez
Art.9º
11,1CESPFundação CESP5
5,1FORLUZCia Energética de MG9
4,0PARANAPREVIDÊNCIAGoverno do Paraná10
7,0ITAÚBANCOBanco Itaú8
7,2CENTRUSBanco Central7
7,4VALIAVale do Rio Doce6
8,0SISTELSistema Telebrás4
22,2FUNCEFCaixa Econômica 3
29,8PETROSPetrobrás2
88,2PREVIBanco do Brasil1
INVESTIMENTOSFUNDO DE PENSÃOPATROCINADORRANKING
Ranking dos Fundos de Pensão
*em bilhões de R$ - maio/2006
Fonte : ABRAPP e PARANAPREVIDÊNCIA
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O CRP é o documento que atesta a regularidade do RPPF desde 1º de outubro de 2005.
O CRP será exigido nas seguintes situações:
Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
Concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de
órgãos ou entidades da União;
Celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;
Repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.
PRINCIPAL EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA :
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
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Exigências – Parte 1CRP
• Caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social
• Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares
• Utilização dos recursos vinculados ao regime próprio de previdência social apenas para o pagamento de benefícios previdenciários
• Pagamento de benefícios não pode ser feito por meio de convênios, consórcios ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios
• É garantido o pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime próprio de previdência social
• Para o cálculo do valor dos benefícios, bem como sua percepção, não é permitida a inclusão de parcelas remuneratórias temporárias
Para obter o CRP, o ente federativo deve encaminhar à Secretaria de Previdência Social , a Legislação Específica que Trata da Previdência, Regime Jurídico dos Servidores e Constituição Estadual ou Lei Orgânica. Após receber a legislação, a SPS verificará os seguintes critérios e exigências:
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Exigências – Parte 2CRP
• A conta do regime próprio de previdência social deve ser distinta da conta do ente federativo, Estado ou Município
• É garantida a participação de representantes dos segurados nos colegiados e instâncias de decisão nos órgãos ou entidades responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, nas questões em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação
• Devem ser disponibilizados, aos segurados, os registros individualizados das contribuições do servidor, do militar e do ente federativo
• Os recursos do regime próprio devem ser aplicados conforme as regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional
• As solicitações do Ministério ou do Auditor da Previdência Social devem ser atendidas do prazo estipulado
• Também é necessário o encaminhamento à SPS do Demonstrativo das receitas e das despesas previdenciárias, conhecido como Demonstrativo Previdenciário, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
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orConsultoria em Previdência
Art. 2º, § 1º
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários."
Art. 10
"No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social."
Solidariedade dos Prefeitos com o RPPF
Amparo Legal - Lei 9.717/04
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Previdência Privada
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Um exemplo:
2 pessoas com a mesma idade e contribuindo com valores iguais:
O primeiro aderiu ao plano com 20 anos, contribuiu durante 10 anos e, saindo da empresa, optou por deixar o saldo aplicado;
O segundo entrou 10 anos depois e contribuiu durante 25 anos;
Ao completarem 55 anos pedem seu Benefício de Renda mensal;
Pergunta: Qual dos dois receberá benefício maior?
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orConsultoria em Previdência
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
INSS FUNDO DE PENSÃO
APOSENTADORIA
R$
A Importância da Previdência Complementar
33%
67%
Teto do INSS (R$ 2.801,82)
MÉDIA de APOSENTADORIAS (acima de 1 SM)
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
FECHADAFundos de Pensão
(Destinado aos trabalhadores de determinada empresa, aos servidores de determinado RPPF ou ao trabalhador com vínculo profissional, classista ou setorial)
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• Note que todos países com economias estruturadas possuem uma indústria de previdência representativa – até bem pouco tempo o Chile era o único país da América Latina com “ Investiment Grade”
• A experiência do Chile mostrou que a previdência privada é efetivamente uma das principais alavancas para o crescimento econômico
• No Brasil menos de 1% da população tem um plano de previdência complementar
Fonte : ABRAPP/Trevisan
EUA
7243
Argentina
10Brasil
64Colômbia
6Chile
35Peru
4Japão
1.925Holanda
431Suécia
224
Reino Unido
930
71%
4% 13%
7%
53%
7%
46%
113%
65%
107%
AtivosUS$ MM
Indústria da Previdência2001 - % do PIB
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Ranking dos Maiores Fundos de Pensão do MundoEm bilhões de US$ – 2005
PATRIMÔNIO TOTAL NO MUNDO É DE MAIS DE US$ 12 TRILHÕES
Fonte : Watson Wyatt e Pension & Investiments/2006
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1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 jun/06
Evolução dos Ativos das EFPC- Até junho/2006 -
Fonte : ABRAPP
90,993,3
126,0144,3
170,0188,0
239,7
339,4280,7
*em bilhões de R$
*em bilhões de R$ - set/2005
Fonte : ABRAPP e Governo do Paraná
11,4CESPFundação CESP5
5,3FORLUZCia Energ.de MG9
4,2Governo do ParanáPARANAPREVIDÊNCIA10
7,0CENTRUSBanco Central8
7,2ITAÚBANCOBanco Itaú7
7,6VALIAVale do Rio Doce6
8,0SISTELSistema Telebrás4
22,6FUNCEFCaixa Econômica 3
30,3PETROSPetrobrás2
87,8PREVIBanco do Brasil1
INVESTIMENTOSFUNDO DE PENSÃOPATROCINADORRANKING
Ranking dos Fundos de Pensão
SEGMENTOS
RENDAFIXA
até 100%
AÇÕES EM MERCADO
RENDAVARIÁVEL
até 50%
BAIXORISCO deCRÉDITO
ALTO/MÉDIORISCO deCRÉDITO
até 100%conformetipo de
investimentos(artigo 10)
até 20% OUTROSATIVOS
PARTICIPAÇÕES
até 3%
até 20%
até 50%
CARTEIRAS %
IMÓVEISaté 14%, até 2005
até 11%, após 2006até 8%, após 2009
DESENVOLVIMENTO
ALUGUÉIS e RENDA
FUND. IMOBILIÁRIOS
OUTROS INV. IMOB.
EMPRÉSTIMOS eFINANCIAMENTOS
até 15%
FINANC.IMOB.A PARTICIP. EASSISTIDOS
EMPRÉSTIMOSA PARTICIP. EASSISTIDOS
até 10%
até 15%
Limites de Investimento - Resolução 3.121, 25/09/2003 -
Investimentos dos Fundos de Pensão- 2005 -
Fonte : SPC /2005
63%
4% 3%30%
Renda Fixa
Renda Variável
Imóveis
Emprest. A Particip.
Participação dos Fundos de Pensão em Empresas
SIDERUGIA
Valia, Previ
Previ
Acesita
Previ, Sistel, Petros
ENERGIA
GTD
Previ
Previ, Fundação CESP
Escelsa
Fiago Participações
Previ, Sistel
TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SETORES
Centrus, Previ
Sistel, Previ
Previ
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Rodovias
Hotéis e Resorts
Portos
Hospitais
Participação dos Fundos
Investimentos em infra-Estrutura
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ABERTABancos e Seguradoras
(Destinada a qualquer cidadão)
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Evolução das ReservasPrevidência Privada Aberta
Fonte : ANAPP – abril/2006
2,3 3,13 4,54 6,96 10,3914,83
19,6329,27
44,35
61,5
77,2 82
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
abr/0
6
*em bilhões de R$
82,0
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Nova Tributação – MP 209/04
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DESCRIÇÃOIdade no início da contribuição 20 35 anos contribuiçãoIdade desejada para início do benefício 55 27 anos benefícioIdade prevista para fim do benefício 82Rentabilidade real esperada 6,0%Valor do benefício desejado R$ 3.000,00Contribuição mensal estimada R$ 355,65Reserva necessária (PASSIVO) R$ 488.520,07
TAXA DE CARREGAMENTO (sobre contribuições) 0,00%TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (sobre ativos) 0,00%Total de contribuições acumulada pelo participante R$ 488.520,07Valor destinado ao próprio participante R$ 488.520,07 100,00%Valor destinado à administração R$ 0,00 0,00%
CAPITALIZAÇÃO - MODELO SIMPLIFICADO
ANÁLISE DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO (PLANEJADO)
Simulador
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Aplicações
Variação das aplicações até 30 anos
150.165
79.56365.687
47.417
66.144
10.000
30.000
50.000
70.000
90.000
110.000
130.000
150.000
170.000
FP PGBL VGBL FIF POUPANÇA
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PREVIDÊNCIA MULTIPLANOS E MULTIPATROCINADA
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Estatuto
Plano de Benefícios J. Malucelli
Plano B
Regulamento J. Malucelli
Regulamento Plano B
Regulamento C
Plano C
Regulamento ACPrev
Seguradora Construtora Paraná Banco
...
...
. . .
Holding
ASSOCIADOS
Ministério da Previdência Social
ENTIDADES ASSOCIADAS
Estrutura Fundo Multipatrocinado
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Aprovação do Fundo Paraná
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Plano
ParticipantesFundo deInvestimento
MercadoFinanceiro
Ativos Financeiros
Aposentados
HOJE
AMANHÃRenda
Cota
Fluxo Financeiro
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Nova Modalidade
Pessoa Jurídica de caráter
→ Cria PLANO de BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS para seus associados.
PROFISSIONAL CLASSISTA SETORIAL
Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, arts. 5º, 31 e 74Decreto nº 4.206, de 23/04/2002, art. 4º
Resolução MPAS /CGPC 012/02 - de 17/09/2002Resolução MPS 003/03 - de 22/05/2003
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Um Plano de Complementação é bom para você?
Previdência Oficial com dificuldades para pagar os aposentados;
Valores das aposentadorias insuficientes para cobrir as necessidades;
Poupança “forçada”;
Fonte de renda alternativa.
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orConsultoria em Previdência
Um Plano de Complementação de Aposentadoria é bom quando a empresa patrocina um Fundo de Pensão?
Um dos mais importantes benefícios que uma empresa pode proporcionar;
Maior segurança nos investimentos;
Maior rentabilidade – é investimento de longo prazo;
Menor custo – o Fundo Paraná é uma entidade sem fins lucrativos (3% > 1% aa);
Benefício de Invalidez e Pensão custeados pelas patrocinadoras.
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orConsultoria em Previdência
O que é esse Plano de Complementação?
Poupança individualizada – cada um tem uma conta separada;
Rendimentos repassados a essa conta;
Conversão do saldo em renda vitalícia só no momento da aposentadoria;
Complementação no caso de Invalidez e Pensão por morte;
Possibilidade de continuar contribuindo se sair da empresa;
Patrimônio e Administração separados das Patrocinadoras.
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orConsultoria em Previdência
Incentivo Fiscal: as contribuições são dedutíveis do Imposto de Renda, até o limite de 12% da Renda Bruta, na utilização da declaração no Modelo Completo;Isenção do Imposto de Renda nas aplicações financeiras do Fundo;Tranqüilidade e segurança para sua família no futuro;Mais uma fonte de aposentadoria, além do INSS;Terão assegurados os Benefícios de Invalidez ou Pensão por Morte, após cumprimento da carência de 2 anos de contribuição;Custo Administrativo e Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte, complementares ao INSS, totalmente custeados pelas Patrocinadoras.
Por que participar ?Empresas
Empregados
Incentivo Fiscal: poderá deduzir as contribuições do seu lucro real, até o limite de 20%;Manter no quadro os melhores profissionais;Renovação do quadro na idade da aposentadoria;Vantagens no processo de seleção de Mão-de-Obra;Responsabilidade Social: Melhora a imagem da empresa no mercado e na sociedade.
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Regulamento
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orConsultoria em Previdência
Contribuições Normais
Contribuições Adicionais
Contribuições Portadas
Contribuições de caráter mensal, regular e obrigatória, definida conforme classe de contribuição do Plano ACPrev
Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Participante
Recursos portados de outros planos de benefícios (ex. PGBL)
Contribuições dos Participantes Contribuições dos Participantes
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• 55 anos de idade e• 60 meses de vinculação ao Plano ACPrev
Aposentadoria Programada
• 55 anos de idade e• 60 meses de vinculação ao Plano ACPrev
Aposentadoria Diferida
Aposentadoria por Invalidez• sem carência de contribuição
• sem carência de contribuição
Pensão por Morte
Carências mínimas para benefíciosCarências mínimas para benefícios
1
2
3
4
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Possibilidade do participante optar por um valor mínimo de contribuição conforme as classes de contribuições abaixo:
Classe “a” – Contribuição mínima de R$ 35,00.
Classe “b” – Contribuição mínima de R$ 50,00.
Classe “c” – Contribuição mínima de R$ 100,00.
Classe “d” – Contribuição mínima de R$ 150,00.
Classe “e” – Contribuição mínima de R$ 200,00.
Faixas de contribuição normal
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Regulamento Plano
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Plano de Benefícios J. Malucelli
Características do Plano
20
Saldos individualizados;
Não há solidariedade;
É possibilitado o Resgate ou devolução por Morte caso não gere pensão.
Solidariedade nos riscos
Patrimônio é comum
Não há mais resgate nem devolução por Morte
FASE DE REALIZAR CONTRIBUIÇÕES
FASE DE RECEBIMENTO DE
BENEFÍCIOSLinha da Vida
55
50
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Benefícios
BN - Benefícios Normais: benefícios pagos após cumpridas carências de idade e tempo de contribuição.
BR - Benefícios de Risco: benefícios pagos aos participantes em caso de invalidez, ou aos beneficiários em caso de falecimento do participante
Quanto aos Participantes
Aposentadoria Programada
Aposentadoria por Invalidez
BN
BRQuanto aos Beneficiários Pensão por Morte
Plano de Benefícios J. Malucelli
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Plano de CusteioContribuições dos Participantes
Normais
Adicionais
Portadas
Contribuições de caráter mensal, regular e obrigatória, calculadas conforme tabela de contribuições
Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Participante
Recursos portados de outros planos de benefícios (ex. PGBL)
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Contribuição de 3,07 % sobre a folha de pagamento dos Participantes, para cobertura dos Benefícios de Riscos (Invalidez e Pensão por Morte)
Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Patrocinadora
Contribuições de 6% sobre o total das contribuições Normais e Adicionais dos Participante e das Patrocinadoras, para cobertura das Despesas Administrativas do Fundo Paraná
Plano de CusteioContribuições das Patrocinadoras
Normais
Adicionais
Custeio Administrativo
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Carências Mínimas
• 55 anos de idade e• 10 anos de contribuição
Aposentadoria Programada
• 50 anos de idade e• 10 anos de contribuição
Aposentadoria Antecipada
• 50 anos de idade e• 3 anos de contribuição
Aposentadoria Proporcional Diferida (Particip. Vinculado)
Aposentadoria por Invalidez• 2 anos de contribuições
• 2 anos de contribuições
Pensão por Morte
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Contribuições Normais
em UP em R$
0 - 5 até R$ 1.360,00 3% 0,00
5 - 10 de R$ 1.360,00 até
R$ 2.720.00 4% 13,60
10 - 15 de R$ 2.720,00 até
R$ 4.080.00 10% 176,80
15 - 20 de R$ 4.080,00 até
R$ 5.440.00 12% 258,40
acima de 20 acima de R$
5.440.00 15% 421,60
Faixa Salarial % de Contribuição
Parcela a deduzir
UP = R$ 272,00
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FAIXA SALARIAL PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO
• Até R$ 1.360,00 3 % R$ 40,80
• De R$ 1.360,00 a R$ 2.500,00 (R$ 1.140,00) 4 % R$ 45,60
Total das Contribuições 3,46% R$ 86,40
Participante com Salário de R$ 2.500,00
VANTAGEM FISCAL
Faixa Imposto de Renda 27,5 %
Redução IRRF R$ 23,7 Desembolso R$ 62,64
Exemplo de Cálculo de Contribuições
Benefício aos 55 anos (35 anos de contrib.) R$ 777,45
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FAIXA SALARIAL PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO
• Até R$ 1.360,00 3 % R$ 40,80
• De R$ 1.360,00 a R$ 2.720,00 (R$ 1.360,00) 4 % R$ 54,40
• De R$ 2.720,00 a R$ 4.080,00 (R$ 1.360,00) 10 % R$ 136,00
• De R$ 4.080,00 a R$ 4.200,00 (R$ 175,00) 12 % R$ 14,40
Total das Contribuições 5,94 % R$ 245,60
Participante com Salário de R$ 4.200,00
VANTAGEM FISCAL
Faixa Imposto de Renda 27,5 %
Redução IRRF R$ 67,5 Desembolso R$ 178,60
Exemplo de Cálculo de Contribuições
Benefício aos 55 anos (35 anos de contrib.) R$ 2 .209,88
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AUTOPATROCÍNIO
PORTABILIDADE
VINCULADO
RESGATE
É a possibilidade de transferir, de um plano para outro, a soma das contribuições
previdenciárias destinadas à conta individual do participante.
É a possibilidade de o participante suspender as contribuições garantindo um
benefício proporcional no futuro com as contribuições já acumuladas.
Consiste no resgate das contribuições do participante, em caso de desligamento do
plano, após rescisão contratual.
É a possibilidade de o participante continuar contribuindo ao Plano de Benefícios após o
seu desligamento da empresa, com o objetivo de receber o benefício
previdenciário normal quando preencher as condições básicas.
Institutos do Plano
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Valor do Benefício - Cálculo
Saldo Individual = Valor Acumulado de Contribuições + Rentabilidade do Patrimônio
Benefício de Aposentadoria
Saldo
Expectativa de Sobrevida
Juros
Benefício de Renda Mensal Inicial = Saldo x Expectativa de Sobrevida x Expectativa de Taxa de Juros
Contribuições
VIDA ATIVA = SALÁRIOPLANEJAMENTO = PLANO
INATIVA = INCAPACIDADE DE PRODUZIROBJETIVO DO PLANO = GERAR BENEFÍCIO
Linha da Vida
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a) O montante da reserva acumulada durante o período de acumulação
b) Idade de aposentadoria escolhida
c) Tipo de renda que se deseja (5 tipos)
d) Outros dados característicos da renda escolhida
Usufruto do Benefício
A valor da renda será composto da seguinte forma :
A renda escolhida pelo assistido estará sendo atualizada por um
índice de inflação, normalmente o IGPM/FGV
1. Resgate
2. Renda por Prazo Certo
3. Renda como % das Reservas
4. Renda Mensal Vitalícia
5. Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com continuidade aos Menores
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Usufruto do BenefícioVALOR
R$
IDADE
APOSENTADORIA
-
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
Renda Vitalícia Renda prazo 20 1% mês saldo
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Renato Follador
Fone: 3028-9963renatof@jmalucelli.com.brwww.renatofollador.com.br